23/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
19/08/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002089-40.2023.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Josilene do Espírito Santo da Silva - - Denis Siewerdt - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários Ltda - 1.

Cumpra-se o v.

Acórdão proferido nos autos. 2.

Caso necessária a execução forçada do julgado, a petição de cumprimento de sentença deverá ser protocolada no portal E-SAJ, opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e classe "156 - Cumprimento de Sentença; OU 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", sob pena de rejeição, nos termos do Provimento CG nº 44/2017. 2.1.

Devem ser observadas, pelo peticionário, as disposições dos artigos 1.285 (processo digital) e 1.286 (processo físico) das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (disponível em: www.tjsp.jus.br). 2.2.

Nos termos dos artigos 524 e 534 do CPC, a petição de cumprimento de sentença deverá conter o nome completo, o CPF e/ou CNPJ das partes exequente e executada, o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária, a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível, bem como ser instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de indeferimento da inicial. 3.

Em caso de crédito de honorários advocatícios da sucumbência, o advogado titular do crédito é quem deverá ser indicado no polo ativo do cumprimento de sentença, isoladamente ou em conjunto com a parte credora, conforme o caso; sob pena de indeferimento da inicial. 4.

Caso a parte credora não tenha advogado constituído, o requerimento de cumprimento de sentença poderá ser efetuado verbalmente na Secretaria deste Juizado, providenciando a Serventia Judicial o necessário para a abertura do incidente de cumprimento de sentença. 5.

Desnecessária a manutenção destes autos em cartório, pois eventual fase de cumprimento de sentença será processada em apartado, com numeração própria, e o arquivamento não impede o acesso das partes aos autos.

Assim, determino o arquivamento destes autos, com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: ALEXANDRE CORREIA (OAB 19951/SC), ALEXANDRE CORREIA (OAB 19951/SC), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP)
18/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:35

Conclusos para julgamento
13/08/2025 17:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/08/2025 17:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/04/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/02/2025 16:11

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:54

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:22

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:28

Conclusos para despacho
25/11/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/11/2024 09:48

Conclusos para julgamento
04/11/2024 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:13

Julgada Procedente a Ação
02/10/2024 15:47

Conclusos para julgamento
02/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 08:09

Suspensão do Prazo
30/10/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 09:04

Ato ordinatório
26/10/2023 18:29

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 19:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/10/2023 19:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 07:53:25, Vara do Juizado Especial Cível.
05/10/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 16:03

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
01/10/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 16:21

Expedição de Mandado.
25/05/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 13:56

Recebida a Petição Inicial
23/05/2023 11:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/05/2023 11:31

Conclusos para despacho
19/05/2023 11:29

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2023 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
08/05/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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