05/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:38

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 17:04

Despacho
01/09/2025 08:26

Expedição de Certidão.
31/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:29

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0111998-76.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Hortolândia - Agravante: Marcos Simão Primo - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran -

Vistos.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARCOS SIMÃO PRIMO em face da decisão que indeferiu a tutela de urgência de p.45 do processo de origem (1007831-06.2025.8.26.0229), por meio da qual pretendia o desbloqueio da CNH do autor e para que seja declarada a nulidade de procedimento administrativo de suspensão do direito de dirigir.

Preliminarmente requer os benefícios da Gratuidade da Justiça, no entanto não há no presente recurso ou no processo de origem qualquer documento que comprove que faz jus à benesse.

Portanto, intime-se o agravante para que comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, a sua hipossuficiência, com a juntada de documentos (DIRPF, holerites etc), ou comprove o recolhimento das custas, pena de deserção.

Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Advs: Israel de Oliveira Correia (OAB: 378136/SP)
21/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:06

Prazo Intimação - 5 Dias
21/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 18:36

Despacho
20/08/2025 16:31

Conclusão
20/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:31

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:25

Distribuído por sorteio
19/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:55

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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