10/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1544895-79.2024.8.26.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - WELLINGTON FERNANDES DOS ANJOS - RAUL SOUZA DOS SANTOS - CI nº 2024/000761

Vistos.

Fls. 740: Passo a analisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva do réu WELLINGTON FERNANDES DOS ANJOS, em observância ao art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Tratando-se de espécie de medida cautelar, a prisão preventiva é regida pela cláusula rebus sic stantibus.

Por tal motivo, sua manutenção está condicionada à permanência das circunstâncias que determinaram sua aplicação.

Eventual alteração do quadro analisado pode determinar a substituição ou até mesmo revogação da medida.

Todavia, no presente caso, não se verifica qualquer alteração fática desde a prolação da decisão de fls. 582/582, que manteve a prisão do acusado pela última vez.

Ressalto que aludida decisão, à qual me reporto integralmente, analisou fundamentadamente a pertinência da medida, considerando-se, além da gravidade em concreto do crime cometido, também a necessidade da prisão preventiva para a assegurar a ordem pública e garantir aplicação da lei penal.

Posto isso, permanecendo inalterado o quadro já analisado, mantenho a prisão preventiva do acusado.

Aguarde-se a apresentação de laudo pericial no incidente de insanidade apenso, cobrando-se caso necessário.

Dê-se ciência.

Intime-se. - ADV: VICTOR MARTINELLI PALADINO (OAB 271166/SP), BÁRBARA FEITOSA MONTEIRO (OAB 464349/SP)
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 18:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 18:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 17:19

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1544895-79.2024.8.26.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - WELLINGTON FERNANDES DOS ANJOS - RAUL SOUZA DOS SANTOS - Ciência do Laudo de fls. 632/679. - ADV: BÁRBARA FEITOSA MONTEIRO (OAB 464349/SP), VICTOR MARTINELLI PALADINO (OAB 271166/SP)
18/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 18:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 18:05

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/08/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/08/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
08/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:30

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/07/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 16:20

Juntada de Petição de resposta
30/06/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:42

Juntada de Petição de resposta
30/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 18:44

Expedição de Ofício.
28/05/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 11:03

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/05/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:13

Incidente Processual Instaurado
10/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:04

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:01

Juntada de Petição de resposta
26/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:24

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:11

Juntada de Mandado
14/02/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 18:47

Juntada de Mandado
06/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:00

Juntada de Petição de resposta
06/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 23:20

Expedição de Ofício.
05/02/2025 23:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 17:06

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:48

Expedição de Mandado.
05/02/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:33

Expedição de Mandado.
03/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:31

Expedição de Mandado.
31/01/2025 16:31

Expedição de Mandado.
31/01/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 17:08

Expedição de Ofício.
30/01/2025 17:07

Expedição de Ofício.
30/01/2025 16:22

Expedição de Certidão.
28/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2025 03:30:00, 3ª Vara do Júri.
27/01/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 11:23

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:14

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 13:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/01/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 08:23

Juntada de Mandado
30/12/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 20:51

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 20:37

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 08:26

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 19:27

Expedição de Ofício.
09/12/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:48

Expedição de Mandado.
06/12/2024 12:12

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:02

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:43

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 20:15

Evoluída a classe de 280 para 282
26/11/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:47

Recebida a denúncia
26/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:59

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:06

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 17:27

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 17:25

Mudança de Magistrado
19/11/2024 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2024 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2024 16:33

Recebidos os autos do Outro Foro
19/11/2024 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/11/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:40

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:39

Expedição de Mandado.
18/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:23

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/11/2024 15:23

Expedição de Ofício.
18/11/2024 14:07

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:06

Mudança de Magistrado
18/11/2024 13:59

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/11/2024 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 13:54

Recebidos os autos do Outro Foro
18/11/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/11/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:51

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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