08/09/2025 07:22

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1522240-64.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FABIO GONÇALVES DE OLIVEIRA - Fls. 520: Indefiro, por ora, o pedido formulado, uma vez que a providência pode ser tomada diretamente pela Defensoria Pública junto ao estabelecimento prisional, sem necessidade de intervenção do Juízo.

Concedo à Defensoria Pública o prazo de 30 (trinta) dias.

Dê-se ciência. - ADV: WILLIAM GUELPHI DOS SANTOS (OAB 381804/SP)
29/08/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:36

Guia Eletrônica Enviada
26/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:33

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:05

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
22/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:54

Expedição de Ofício.
22/08/2025 13:54

Expedição de Ofício.
22/08/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
20/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1522240-64.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FABIO GONÇALVES DE OLIVEIRA - Fls. 480: Cumpra-se o v. acórdão em relação ao corréu Pablo.

Procedam-se as anotações e expeçam-se os ofícios de comunicações finais.

Expeça-se a guia de recolhimento definitiva e encaminhe-se ao Juízo das Execuções Criminais competente.

Elabore-se o cálculo da multa, expeça-se certidão de sentença e abra-se vista ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Tendo em vista que ao sentenciado foi concedida a justiça gratuita às fls. 285, fica suspensa a cobrança das custas equivalentes a 100 UFESPS.

Anote-se.

Autorizo a destruição da chave de fenda apreendida com o corréu Pablo; oficie-se.

Considerando a extensão dos efeitos do v. acórdão ao corréu Taylor, expeça-se a guia de recolhimento definitiva em aditamento à provisória e encaminhe-se ao Juízo das Execuções Criminais competente.

Diante da redução da pena, elabore-se novo cálculo da multa e abra-se vista ao Ministério Público.

Por fim, considerando o teor da certidão de fls. 442, bem como que o feito será em breve remetido ao arquivo, abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao valor a ser restituído pelo corréu Adelmario.

Fls. 479/484: Anote-se. - ADV: WILLIAM GUELPHI DOS SANTOS (OAB 381804/SP)
19/08/2025 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 13:04

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:03

Juntada de Ofício
11/08/2025 13:03

Juntada de Ofício
11/08/2025 13:03

Juntada de Ofício
11/08/2025 13:03

Juntada de Ofício
11/08/2025 13:02

Juntada de Ofício
01/08/2025 15:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/04/2025 16:48

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/04/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:54

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 08:43

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/04/2025 08:42

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/04/2025 08:41

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/04/2025 23:54

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:58

Juntada de Petição de Contra-razões
07/04/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:50

Guia Eletrônica Enviada
07/04/2025 13:47

Guia Eletrônica Enviada
07/04/2025 13:44

Guia Eletrônica Enviada
07/04/2025 13:41

Guia Eletrônica Enviada
07/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 19:05

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:05

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
04/04/2025 19:02

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:02

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:02

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:02

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:05

Expedição de Mandado.
04/04/2025 17:21

Expedição de Ofício.
04/04/2025 17:20

Expedição de Ofício.
04/04/2025 17:20

Expedição de Ofício.
04/04/2025 17:20

Expedição de Ofício.
04/04/2025 17:20

Expedição de Ofício.
04/04/2025 17:20

Expedição de Ofício.
04/04/2025 17:20

Expedição de Ofício.
04/04/2025 17:19

Expedição de Ofício.
04/04/2025 16:46

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
03/04/2025 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:21

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:20

Trânsito em Julgado ao Réu
19/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/03/2025 06:40

Expedição de Certidão.
18/03/2025 06:40

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2025 06:59

Expedição de Certidão.
23/02/2025 06:59

Expedição de Certidão.
23/02/2025 06:58

Expedição de Certidão.
23/02/2025 06:58

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:22

Juntada de Mandado
12/02/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 17:15

Expedição de Mandado.
23/01/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:52

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 10:44

Juntada de Mandado
18/12/2024 10:44

Trânsito em Julgado às partes
18/12/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 12:02

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:27

Recebido o recurso
11/12/2024 10:41

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:40

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:24

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:00

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 13:56

Juntada de Mandado
28/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 19:13

Expedição de Mandado.
28/11/2024 19:13

Expedição de Mandado.
28/11/2024 19:13

Expedição de Mandado.
28/11/2024 19:13

Expedição de Mandado.
28/11/2024 19:13

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:42

Expedição de Ofício.
28/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:36

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:35

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
26/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:48

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:48

Juntada de Certidão
18/11/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:57

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:28

Conclusos para julgamento
18/11/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Alegações finais
13/11/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 16:39

Juntada de Mandado
02/11/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2024 06:51

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:27

Conclusos para despacho
23/10/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 19:03

Expedição de Mandado.
22/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:26

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 10:09

Juntada de Mandado
22/10/2024 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 11:42

Expedição de Mandado.
14/10/2024 13:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/10/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 11:59

Juntada de Mandado
14/10/2024 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 11:59

Juntada de Mandado
09/10/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 14:32

Expedição de Ofício.
04/10/2024 14:32

Expedição de Ofício.
04/10/2024 14:32

Expedição de Ofício.
04/10/2024 14:32

Expedição de Ofício.
04/10/2024 14:32

Expedição de Ofício.
04/10/2024 14:31

Expedição de Ofício.
04/10/2024 14:31

Expedição de Ofício.
03/10/2024 18:17

Expedição de Mandado.
03/10/2024 18:17

Expedição de Mandado.
03/10/2024 18:16

Expedição de Mandado.
03/10/2024 18:16

Expedição de Mandado.
03/10/2024 18:16

Expedição de Mandado.
03/10/2024 18:16

Expedição de Mandado.
02/10/2024 17:13

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:13

Recebida a denúncia
29/09/2024 12:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 03:00:00, 8ª Vara Criminal.
27/09/2024 10:20

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:19

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:07

Evoluída a classe de 279 para 283
25/09/2024 14:37

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2024 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2024 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/09/2024 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/09/2024 11:11

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:06

Juntada de Petição de Denúncia
18/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/09/2024 13:40

Evoluída a classe de 279 para 283
17/09/2024 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2024 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2024 15:36

Recebidos os autos do Outro Foro
16/09/2024 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/09/2024 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
15/09/2024 14:10

Expedição de Alvará.
15/09/2024 14:06

Expedição de Alvará.
15/09/2024 14:05

Expedição de Alvará.
15/09/2024 14:02

Expedição de Mandado.
15/09/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 12:47

Expedição de Certidão.
15/09/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 12:16

Expedição de Mandado.
15/09/2024 12:16

Expedição de Mandado.
15/09/2024 12:16

Expedição de Mandado.
15/09/2024 12:16

Expedição de Mandado.
15/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
15/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
15/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
15/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
15/09/2024 11:55

Expedição de Certidão.
15/09/2024 11:53

Expedição de Alvará.
15/09/2024 11:53

Expedição de Alvará.
15/09/2024 11:45

Expedição de Alvará.
15/09/2024 11:42

Expedição de Alvará.
15/09/2024 11:36

Expedição de Mandado.
15/09/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 11:23

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/09/2024 11:22

Expedição de Ofício.
15/09/2024 10:06

Conclusos para decisão
15/09/2024 10:06

Mudança de Magistrado
15/09/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 08:45

Juntada de Certidão
15/09/2024 08:45

Juntada de Certidão
15/09/2024 08:45

Juntada de Certidão
15/09/2024 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/09/2024 06:02

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 05:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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