08/09/2025 17:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 07:30

Expedição de Mandado.
20/08/2025 07:30

Expedição de Mandado.
20/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1508917-55.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FELLYPE ÍTALO RODRIGUES RAPOSO - - JOÃO VICTOR BENEDITO DA SILVA e outro -

Vistos.

A resposta escrita do corréu Cristiano não apresenta elementos que demonstrem a falta de justa causa para a ação penal.

A denúncia obedeceu ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo o fato em todas suas circunstâncias.

Existem indícios de autoria e prova da materialidade, já indicados na decisão de recebimento, os quais não são, prima facie, abalados pelas teses da Defesa.

No mais, as teses da Defesa confundem-se com o mérito e serão analisadas oportunamente, e eventual investigação que prossegue em apartado não prejudica o andamento dos autos, com os elementos até então colhidos e juntados.

Portanto, ratifico o recebimento da denúncia oferecida.

Defiro o rol de testemunhas.

A gratuidade judiciária será aferida ao final do processo.

Posto isso, DESIGNO audiência de instrução, debates e julgamento para o mesmo dia já indicado às fls. 294/295, por meio PRESENCIAL, devendo réu e Defesa comparecerem presencialmente.

Intimem-se e requisitem-se réu(ré)(s) e testemunhas, conforme o caso.

Façam-se constar nos mandados as orientações de praxe, sobretudo a necessidade de o senhor Oficial de Justiça certificar telefone e e-mail dos intimados.

Caso exista informações de telefone constantes do mandado, neles também deverão ser diligenciados, na forma do Comunicado 317/2023 da Corregedoria Geral.

Caso necessária a expedição de cartas precatórias, deverá o Oficial de Justiça informar a faculdade de participação por meio virtual, caso informados e-mails e números de telefone para encaminhamento de link, certificando a manifestação da pessoa intimada.

Expeçam-se mandados concomitantes para todos os endereços, mesmo que vinculados a um mesmo sujeito, decisão que se estende às cartas precatórias.

Em cumprimento ao artigo 1.012, § 3°, inciso I, do Provimento CG n° 2/2023, verifico que a celeridade e economia processual apontam para a imprescindibilidade do ato ser praticado desta forma, uma vez que a expedição de mandados sucessivos importaria em inegável prejuízo à instrução criminal, importante instrumento de proteção social e, como tal, requer tramitação célere.

Retornando os mandados infrutíferos, intimem-se a Defesa para que apresente novos endereços no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Apresentados novos endereços, expeça-se o necessário para intimação, independente de novo despacho.

Intimem-se. - ADV: RILDO TEIXEIRA (OAB 149451/SP), RILDO TEIXEIRA (OAB 149451/SP)
19/08/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 16:27

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:09

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/08/2025 17:44

Protocolo Juntado
12/08/2025 16:55

Expedição de Ofício.
12/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 21:09

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:40

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 09:56

Protocolo Juntado
21/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
21/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 09:37

Conclusos para despacho
17/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:15

Expedição de Carta precatória.
15/07/2025 12:18

Expedição de Mandado.
15/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:04

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:05

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:04

Expedição de Ofício.
01/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:40

Expedição de Mandado.
30/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 09:33

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:29

Protocolo Juntado
27/06/2025 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 11:44

Protocolo Juntado
25/06/2025 11:44

Protocolo Juntado
24/06/2025 14:40

Expedição de Ofício.
24/06/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:43

Expedição de Ofício.
23/06/2025 15:43

Expedição de Ofício.
18/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:02

Expedição de Ofício.
17/06/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 11:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2025 04:30:00, 8ª Vara Criminal.
16/06/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:09

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:05

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 17:23

Expedição de Ofício.
27/05/2025 17:23

Expedição de Ofício.
27/05/2025 17:23

Expedição de Ofício.
27/05/2025 17:23

Expedição de Ofício.
26/05/2025 15:25

Expedição de Mandado.
26/05/2025 15:25

Expedição de Mandado.
26/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:49

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:35

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:45

Evoluída a classe de 279 para 283
13/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:31

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Denúncia
09/05/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:15

Expedição de Ofício.
07/05/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:54

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 08:03

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
05/05/2025 08:02

Evoluída a classe de 279 para 283
01/05/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 11:39

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:55

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
25/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
10/04/2025 15:07

Não Concedida a Liberdade Provisória
10/04/2025 08:35

Conclusos para decisão
10/04/2025 08:35

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:31

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
09/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 19:28

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:42

Determinada a Quebra do Sigilo Telemático
07/04/2025 05:25

Conclusos para decisão
07/04/2025 05:25

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
04/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025 13:59

Recebidos os autos do Outro Foro
01/04/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/04/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/04/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:03

Expedição de Mandado.
01/04/2025 16:02

Expedição de Mandado.
01/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:27

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/04/2025 11:54

Expedição de Ofício.
01/04/2025 11:54

Expedição de Ofício.
01/04/2025 11:54

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:44

Mudança de Magistrado
01/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 08:42

Juntada de Certidão
01/04/2025 08:42

Juntada de Certidão
01/04/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
01/04/2025 00:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

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