08/09/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
08/09/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027946-95.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Lar França - VISTOS, ETC.

Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial na qual houve a consolidação da propriedade fiduciária em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal, durante o trâmite do processo.

Retifique-se o polo passivo da demanda que passará a constar referida instituição.

Como corolário, de rigor o reconhecimento da incompetência absoluta deste Juízo, com fundamento no artigo 109, I, da Constituição Federal.

Assim, tratando-se de competência absoluta (ratione personae) e, portanto, indelével e improrrogável, impõe-se a remessa dos autos à Justiça Federal.

Ante o exposto, reconhecida a incompetência absoluta deste Juízo, determino a remessa destes autos a uma das Varas da Justiça Federal desta Comarca, observadas e cumpridas as formalidades legais.

Nesses termos, ao Cartório do Distribuidor para as anotações de praxe.

Intime-se. - ADV: SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB 16239/SC)
20/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/05/2025 15:19

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 09:49

Juntada de Ofício
23/01/2025 09:49

Protocolo Juntado
23/01/2025 09:49

Protocolo Juntado
23/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 15:41

Penhora Deferida
16/08/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:52

Conclusos para despacho
17/07/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:42

Deferido o Pedido
03/07/2024 10:38

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2024 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 16:08

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:02

Expedição de Carta.
01/02/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 14:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/08/2023 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
23/10/2022 03:08

Suspensão do Prazo
05/10/2022 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2022 12:59

Expedição de Carta.
13/09/2022 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 09:57

Expedição de Certidão.
18/07/2022 10:07

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 08:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2022 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 17:22

Expedição de Carta.
05/07/2022 17:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/07/2022 14:17

Conclusos para decisão
29/06/2022 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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