TJSP - 1510437-84.2024.8.26.0228
1ª instância - 05 Criminal de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 14:58
Guia Eletrônica Enviada
-
01/09/2025 10:18
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1510437-84.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - WALLYS BATISTA RABELO DE MORAIS - - BRENO MENDES DE GOIS e outros - SÉRGIO RICARDO DUART - 1 - Com o trânsito em julgado da decisão condenatória, expeça(m)-se guia(s) de recolhimento com relação ao(s) réu(s) BRENO MENDES DE GOIS remetendo-se, após, à E.
Vara das Execuções Criminais competente. 2 - Expeçam-se os ofícios com as devidas comunicações ao IIRGD e TRE e proceda-se à anotação da decisão e do trânsito em julgado no sistema SAJ (histórico de partes). 3 - No que se refere às penas de multa aplicadas nestes autos, nos termos do disposto no artigo 51 do Código Penal (com a redação dada pela Lei Federal 13.964/19), bem como em observância ao Provimento n. 05/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, em estrito respeito ao que determina os artigos 479, 479-A e 538-A, das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências que se fizerem necessárias. 4 - O pagamento da taxa judiciária é medida que se impõe ante o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, nos termos do art. 4º, §9º, alínea "a", da Lei nº 11.608 de 2003.
Intime-se o sentenciado, bem como seu defensor pela imprensa oficial, para recolherem as custas processuais, no valor de 100 (cem) UFESPs (gerar a guia DARE no Portal de Custas do TJSP - opção Emissão de Guias Custas Emitir Guias tipo de serviço "Ações penais em geral, salvo competência do Jecrim"), nos termos do art. 804 do CPP e das disposições da Lei Estadual 11.608/2003, juntando-se o respectivo comprovante nos autos no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 5 - Oportunamente, arquivem-se os autos com relação ao sentenciado Breno, com as anotações necessárias. 8 - Após, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça para julgamento do recurso interposto pelo Ministério Público no tocante aos corréus Iuri e Wallys. - ADV: JONAS ALVES DE SOUZA NETO (OAB 505533/SP), JONAS ALVES DE SOUZA NETO (OAB 505533/SP), JONAS ALVES DE SOUZA NETO (OAB 505533/SP) -
29/08/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:56
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
29/08/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:41
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 14:41
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 12:03
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1510437-84.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - WALLYS BATISTA RABELO DE MORAIS - - BRENO MENDES DE GOIS e outros - SÉRGIO RICARDO DUART -
Vistos.
Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de praxe.
Int. - ADV: JONAS ALVES DE SOUZA NETO (OAB 505533/SP), JONAS ALVES DE SOUZA NETO (OAB 505533/SP), JONAS ALVES DE SOUZA NETO (OAB 505533/SP) -
27/08/2025 16:32
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 13:38
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 16:36
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 16:35
Trânsito em Julgado ao Réu
-
20/08/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1510437-84.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - WALLYS BATISTA RABELO DE MORAIS - - BRENO MENDES DE GOIS e outros - SÉRGIO RICARDO DUART -
Vistos.
Tendo em vista que o réu Breno Mendes de Gois não foi localizado no endereço dos autos, conforme certificado por oficial de justiça (fls. 575) e possui advogado constituído nos autos - devidamente intimado da sentença proferida através do DJE (fls. 506) -, nos termos do art. 392, III, do CPP, certificado o trânsito em julgado, tornem os autos conclusos.
Quanto ao sentenciado Wallyz Batista, considerando que se encontra preso por outro juízo, aguarde-se o retorno do mandado expedido devidamente cumprido.
Int. - ADV: JONAS ALVES DE SOUZA NETO (OAB 505533/SP), JONAS ALVES DE SOUZA NETO (OAB 505533/SP), JONAS ALVES DE SOUZA NETO (OAB 505533/SP) -
19/08/2025 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 12:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/08/2025 11:43
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 11:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/08/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 15:12
Expedição de Ofício.
-
15/08/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/08/2025 14:51
Trânsito em Julgado ao Réu
-
15/08/2025 14:51
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
15/08/2025 12:41
Desmembramento de Feitos
-
15/08/2025 10:48
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 17:38
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/08/2025 06:39
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 15:39
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2025 09:57
Protocolo Juntado
-
07/08/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2025 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 17:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/08/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 11:37
Recebido o recurso
-
01/08/2025 17:05
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 16:59
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
31/07/2025 15:38
Expedição de Mandado.
-
31/07/2025 15:38
Expedição de Mandado.
-
31/07/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 15:26
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
18/07/2025 09:18
Conclusos para julgamento
-
17/07/2025 17:58
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/07/2025 05:38
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 20:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 09:42
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 19:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/07/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 09:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2025 18:56
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/07/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2025 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 13:12
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 16:06
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 16:02
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 15:59
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 15:56
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 13:25
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 11:13
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 08:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 11:58
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 11:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2025 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2025 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2025 23:40
Suspensão do Prazo
-
08/04/2025 13:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 13:38
Juntada de Mandado
-
08/04/2025 13:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/04/2025 13:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2025 21:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 20:43
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 11:28
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 12:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2025 12:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2025 13:34
Expedição de Ofício.
-
10/03/2025 21:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
08/03/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
08/03/2025 15:22
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
08/03/2025 09:47
Expedição de Mandado.
-
08/03/2025 09:47
Expedição de Mandado.
-
08/03/2025 09:46
Expedição de Mandado.
-
08/03/2025 09:45
Expedição de Mandado.
-
08/03/2025 09:45
Expedição de Mandado.
-
07/03/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 11:44
Protocolo Juntado
-
07/03/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 10:29
Protocolo Juntado
-
07/03/2025 10:24
Protocolo Juntado
-
07/03/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 08:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 19:11
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 19:11
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 19:10
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
06/03/2025 11:17
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 01:30:00, 5ª Vara Criminal.
-
05/03/2025 17:27
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 15:48
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
29/01/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 16:16
Juntada de Ofício
-
27/01/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 13:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/01/2025 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 22:41
Expedição de Mandado.
-
15/01/2025 17:53
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 17:18
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 17:15
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 17:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2025 17:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/01/2025 16:05
Processo Entranhado
-
10/01/2025 15:46
Apensado ao processo
-
10/01/2025 15:46
Incidente Processual Instaurado
-
26/11/2024 22:01
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 11:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/11/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 13:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/11/2024 13:36
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 13:36
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 20:09
Mantida a Decisão Anterior
-
31/10/2024 13:54
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2024 08:35
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
29/10/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2024 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2024 11:44
Juntada de Mandado
-
29/10/2024 11:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2024 19:12
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 19:18
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 15:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/09/2024 23:52
Suspensão do Prazo
-
12/09/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 20:51
Mantida a Decisão Anterior
-
11/09/2024 12:58
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 22:22
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2024 15:34
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
04/09/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 16:25
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 14:15
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 21:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 12:46
Expedição de Carta precatória.
-
26/08/2024 12:46
Expedição de Carta precatória.
-
26/08/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 20:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 13:18
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 21:39
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 21:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 11:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/08/2024 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 10:00
Mantida a Decisão Anterior
-
07/08/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 16:56
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 22:30
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 22:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 12:10
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 10:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
31/07/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 13:39
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 19:31
Expedição de Mandado.
-
29/07/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 13:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2024 13:57
Juntada de Mandado
-
24/07/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 15:11
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 13:51
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2024 10:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/06/2024 10:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/06/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 18:36
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 15:10
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 19:25
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 18:25
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 18:24
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 18:23
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2024 16:33
Incidente Processual Instaurado
-
23/05/2024 13:37
Expedição de Ofício.
-
23/05/2024 13:37
Expedição de Ofício.
-
23/05/2024 13:37
Expedição de Ofício.
-
23/05/2024 13:37
Expedição de Ofício.
-
23/05/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/05/2024 15:35
Recebida a denúncia
-
22/05/2024 10:20
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 14:50
Evoluída a classe de 279 para 283
-
20/05/2024 14:53
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/05/2024 14:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/05/2024 10:49
Apensado ao processo
-
16/05/2024 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/05/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/05/2024 12:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
15/05/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2024 17:44
Evoluída a classe de 279 para 283
-
03/05/2024 17:33
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 17:33
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 11:32
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 08:36
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 08:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 11:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/04/2024 11:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/04/2024 11:51
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/04/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/04/2024 07:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/04/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
27/04/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
27/04/2024 11:05
Expedição de Alvará.
-
27/04/2024 11:04
Expedição de Alvará.
-
27/04/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
27/04/2024 10:53
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
27/04/2024 10:07
Conclusos para decisão
-
27/04/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2024 10:06
Mudança de Magistrado
-
27/04/2024 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2024 08:25
Juntada de Certidão
-
27/04/2024 08:25
Juntada de Certidão
-
27/04/2024 07:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
26/04/2024 21:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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