06/09/2025 08:31

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:41

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:54

Expedido Termo de Intimação
05/09/2025 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/09/2025 11:45

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000129-90.2025.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Douglas Gonçalves Nogueira de Souza - Recorrido: Estado de São Paulo -

Vistos.

Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.359.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Marcia Arbbrucezze Reyes (OAB: 127641/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:52

Despacho
01/09/2025 08:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:38

Subprocesso Cadastrado
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000129-90.2025.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Douglas Gonçalves Nogueira de Souza - Recorrido: Estado de São Paulo -

Vistos.

Tendo em vista a r.decisão no Tema nº 1.359, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que fixou a tese de que "são infraconstitucionais e fáticas as controvérsias sobre a existência de fundamento legal e sobre os requisitos para o recebimento de auxílios e vantagens remuneratórias por servidores públicos", NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Marcia Arbbrucezze Reyes (OAB: 127641/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:59

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 07:43

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 18:34

Recurso Extraordinário
25/08/2025 18:34

Despacho
22/08/2025 15:44

Conclusos para despacho
22/08/2025 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000129-90.2025.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Douglas Gonçalves Nogueira de Souza - Recorrido: Estado de São Paulo - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Marcia Arbbrucezze Reyes (OAB: 127641/SP) - 16º Andar, Sala 1607
21/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:07

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:26

Despacho
20/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:41

Prazo Intimação - 15 Dias
15/08/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/08/2025 20:20

Julgado Virtualmente
12/08/2025 20:03

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 09:29

Conclusos para despacho
01/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:22

Distribuído por sorteio
21/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:05

Expedido Termo de Intimação
18/07/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 14:39

Processo Cadastrado
16/07/2025 16:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011286-66.2021.8.26.0019

Condominio Residencial Parque Aspen

Aline Florencio Leonardo

Advogado: Sany Aletheia Galvao da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2021 19:15

Exibir Processo

Processo nº 1000130-75.2025.8.26.0590

Eric Robert Collaco

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcia Arbbrucezze Reyes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2025 17:13

Exibir Processo

Processo nº 1000130-75.2025.8.26.0590

Eric Robert Collaco

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcia Arbbrucezze Reyes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 4001859-49.2025.8.26.0020

Amanda Almeida da Silva

Puma Vidros LTDA

Advogado: Amanda Almeida da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2025 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1000129-90.2025.8.26.0590

Douglas Goncalves Nogueira de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcia Arbbrucezze Reyes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2025 17:13

Exibir Processo