TJSP - 1083565-96.2024.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1083565-96.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Embargado: Metalurgica Giwasi Ltda Epp - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.
REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO NCPC NÃO PREENCHIDOS.
INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO INTRÍNSECO AO JULGADO GUERREADO.
EFEITO INFRINGENTE INADMISSÍVEL.
TAMBÉM É BOM RESSALTAR QUE NÃO HÁ COMO VINGAR PREQUESTIONAMENTO GENÉRICO INVOCANDO DISPOSITIVOS CLARAMENTE NÃO VULNERADOS, EM ESPECIAL, QUANDO NÃO HÁ NENHUMA MÁCULA INTERNA NO JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Monica Petrella Canto (OAB: 95826/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 13:17
Prazo
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01/09/2025 13:17
Prazo
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01/09/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:14
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 12:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 12:39
Julgado Virtualmente
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28/08/2025 16:30
Julgamento Virtual Iniciado
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27/08/2025 12:26
Conclusos para despacho
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27/08/2025 12:04
Subprocesso Cadastrado
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1083565-96.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrido: Metalurgica Giwasi Ltda Epp - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - CONSUMIDOR.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
ENERGIA ELÉTRICA.
EXPLOSÃO EM POSTE DE ENERGIA.
DANOS EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE A REQUERIDA (ELETROPAULO) FOI CONDENADA A RESTITUIR O VALOR DE R$ 56.400,00 EM FAVOR DA AUTORA, VALOR SOBRE O QUAL INCIDIRIAM JUROS DE MORA A PARTIR DO DIA 02/08/2024, CALCULADOS PELA DIFERENÇA ENTRE A SELIC E O IPCA, ATÉ A DATA DO PAGAMENTO.
RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA.
ARGUIÇÕES PRELIMINARES REJEITADAS.INSURGÊNCIA INFUNDADA NO MÉRITO.
VÊ-SE QUE DIANTE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DO FINALISMO APROFUNDADO, POSSÍVEL QUE A AUTORA FOSSE CONSIDERADA COMO CONSUMIDORA, SENDO CERTO, AINDA, QUE EM PARALELO À RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA REQUERIDA POR DANOS ELÉTRICOS (ARTIGO 14, CDC), FATO É QUE FORAM EFETIVAMENTE DEMONSTRADOS OS RELEVANTES PREJUÍZOS MATERIAIS ADVINDOS DA QUEIMA DE PLACA DE MÁQUINA E OUTROS DANOS AOS EQUIPAMENTOS DA AUTORA, TUDO, DECORRENTE DA EXPLOSÃO EM POSTA E QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA, SITUAÇÃO CORROBORADA POR MEIO DE DOCUMENTOS E PROVA ORAL INDICANDO A OSCILAÇÃO/QUEDA DE ENERGIA NO DIA DOS FATOS.
NOTE-SE QUE O NEXO CAUSAL SE REVELOU SUFICIENTEMENTE COMPROVADO, TAMBÉM, POR MEIO DE LAUDO DE MANUTENÇÃO (PÁGINAS 28/35), ACERTADA A CONDENAÇÃO E SUA EXPRESSÃO NUMÉRICA, INCLUSIVE, PRESERVADOS OS CONSECTÁRIOS.
SENTENÇA CONFIRMADA.
RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Monica Petrella Canto (OAB: 95826/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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