01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022446-50.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Jorge Anderson Games Paulo - Recorrido: 99 Tecnologia Ltda - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

RECURSO INOMINADO.

CÓDIGO CIVIL.

CONTRATO DE PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE POR APLICATIVO.

PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE AFASTADAS.

DESCREDENCIAMENTO DE MOTORISTA.

AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS.

EXISTÊNCIA DE AÇÃO PENAL ANTERIOR AO CADASTRO.

OMISSÃO DO RECORRENTE ACERCA DE ANTECEDENTES.

PREVISÃO CONTRATUAL ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO.

VIOLAÇÃO AOS TERMOS DA PLATAFORMA DE USO PELO RECORRENTE.

AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO DA RECORRIDA.

PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA.

DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.

SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wendrill Fabiano Cassol (OAB: 17908B/RN) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/07/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
24/06/2025 21:55

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 14:06

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 22:40

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:49

Expedição de Carta.
07/02/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 13:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/12/2024 18:14

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 20:32

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
14/11/2024 11:48

Conclusos para julgamento
14/11/2024 11:26

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 22:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 16:31

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 18:10

Conclusos para decisão
11/10/2024 10:15

Conclusos para despacho
10/10/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 20:12

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:05

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:04

Expedição de Certidão.
06/09/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 04:41

Juntada de Certidão
12/06/2024 10:15

Expedição de Carta.
12/06/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:42

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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