TJSP - 1009776-64.2024.8.26.0196
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Batista Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 07:17
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009776-64.2024.8.26.0196 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franca - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Washington Luis Galvani - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
INVESTIGADOR DE POLÍCIA.
PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE ESTAR LOTADO EM DELEGACIA DE POLÍCIA DE CLASSE SUPERIOR.
IMPOSSIBILIDADE.
DIREITO GARANTIDO APENAS AOS DELEGADOS E ESCRIVÃES DE POLÍCIA.
PUIL N. 0000014-80.2024.8.26.9010.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ivoneci Aparecida de Freitas Romeiro (OAB: 438382/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
18/08/2025 16:30
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 14:56
Prazo Intimação - 15 Dias
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18/08/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 20:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 17:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 17:45
Julgado Virtualmente
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14/08/2025 16:07
Julgamento Virtual Iniciado
-
14/08/2025 14:45
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 08:19
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 11:09
Expedido Termo de Intimação
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01/08/2025 11:04
Distribuído por sorteio
-
31/07/2025 10:35
Processo Cadastrado
-
29/07/2025 10:08
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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