TJSP - 0111763-12.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aparecido Cesar Machado - Colegio Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111763-12.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Rafael Silva Souza Moraes *95.***.*15-80 - Agravada: Sônia Fermino Brandão - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO INTEGRAL DO PREPARO - DESERÇÃO CARACTERIZADA - IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS APÓS O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 42, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95 - INTELIGÊNCIA DOS ENUNCIADOS 80 E 168 FONAJE- OMISSÃO DA PARTE EM OBSERVAR AS REGRAS SOBRE O RECOLHIMENTO - VALOR MÍNIMO DE 05 UFESPS (LEI ESTADUAL 11.608/2003, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 15.855/2015.) - DISPENSA DO JUÍZO EM ELABORAR CÁLCULO E INDICAR O VALOR DO PREPARO (COMUNICADO CG 1530/2021) -DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcio Kenji Gunzi Yamada (OAB: 393803/SP) - Washington Lima Mateus (OAB: 460235/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
18/08/2025 13:57
Prazo
-
18/08/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 20:15
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 17:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 17:32
Julgado Virtualmente
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15/08/2025 12:12
Julgamento Virtual Iniciado
-
15/08/2025 11:10
Conclusão
-
15/08/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 09:19
Distribuído por sorteio
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13/08/2025 16:27
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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