16/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
13/09/2025 04:43

Expedição de Certidão.
06/09/2025 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 12:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1052370-37.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Isonomia/Equivalência Salarial - Luiz Carlos Darbone -

Vistos.

Tendo em vista eventual eficácia infringente de embargos meramente declaratórios, intime-se a parte contrária para que, caso queira, se manifeste (artigo 1023, § 2º, do CPC).

Após, tornem-me conclusos.

Intime-se. - ADV: LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP)
02/09/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 12:14

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1052370-37.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Isonomia/Equivalência Salarial - Luiz Carlos Darbone - Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em face do Diretor de Pessoal da Polícia Militar, por ilegitimidade passiva, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, e CONCEDO A SEGURANÇA em face do Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência - SPPREV, para determinar que se promova a revalorização da gratificação de representação incorporada.

Custas, na forma da lei.

Sem honorários advocatícios.

Oportunamente, subam para o reexame necessário.

A presente sentença servirá como ofício (vide art. 13 da lei nº 12.016/2009), intimando-se os impetrados do inteiro teor desta.

P.R.I. - ADV: LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP)
20/08/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:52

Concedida a Segurança
24/03/2025 14:53

Conclusos para julgamento
11/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
03/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 19:46

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:46

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:46

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025 15:27

Conclusos para decisão
09/10/2024 09:10

Conclusos para julgamento
28/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:19

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 15:59

Juntada de Mandado
20/08/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 15:58

Juntada de Mandado
20/08/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:22

Expedição de Mandado.
26/07/2024 11:22

Expedição de Mandado.
26/07/2024 10:55

Expedição de Mandado.
26/07/2024 10:55

Expedição de Mandado.
26/07/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 09:23

Conclusos para decisão
25/07/2024 09:21

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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