02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111529-30.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: Miguel Antonio Forcel e outro - Agravado: Conceição Aparecida Scatolin - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Não conheceram o recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

PREPARO COMO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.

INAPLICABILIDADE DO ART. 1.007, §2º, DO CPC AOS JUIZADOS ESPECIAIS.

INTELIGÊNCIA DO ART. 42, §1º, DA LEI Nº 9.099/95 E DO ENUNCIADO 80 DO FONAJE.

DESERÇÃO VERIFICADA.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Airton Camplesi Junior (OAB: 200067/SP) - João Martins Neto (OAB: 213219/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:58

Julgado Virtualmente
22/08/2025 18:56

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 14:34

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:48

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0111529-30.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: Franceline Aparecida Forcel - Agravante: Miguel Antonio Forcel - Agravado: Conceição Aparecida Scatolin -

Vistos. Às fls. 16 foi determinado que a parte agravante juntasse documentos para comprovar a alegada hipossuficiência.

Todavia, a parte juntou apenas a CTPS (fls. 21/24).

Assim, verifica-se que os elementos trazidos aos autos não são suficientes para embasar o deferimento da gratuidade da justiça, na medida que não comprovaram de forma robusta a insuficiência de recursos.

Portanto, recolha-se o preparo no prazo residual do despacho de fls. 16 sob pena de não conhecimento do recurso.

Int.

São Paulo, 20 de agosto de 2025 - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Advs: Airton Camplesi Junior (OAB: 200067/SP) - João Martins Neto (OAB: 213219/SP) - 16º Andar, Sala 1607
21/08/2025 09:42

Prazo
21/08/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:09

Despacho
19/08/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:12

Prazo
12/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:45

Despacho
12/08/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:35

Distribuído por sorteio
11/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 15:36

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1502594-68.2024.8.26.0616

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Luiz Guilherme Bernabe Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2024 09:11

Exibir Processo

Processo nº 1007429-61.2025.8.26.0604

Condominio Portal Dalias do Campo

Aline Priscilla de Souza

Advogado: Breno Caetano Pinheiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 12:48

Exibir Processo

Processo nº 1047672-72.2019.8.26.0114

Banco Bradesco S/A

J3 Comercio de Produtos Profissiona

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2019 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1002298-08.2025.8.26.0604

Jose Costa

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Lays Fernanda Ansanelli da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 22:47

Exibir Processo

Processo nº 1500166-79.2025.8.26.0616

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Gilmar da Hora Lisboa

Advogado: Joao Roberto Carobeni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2025 09:36

Exibir Processo