19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000348-71.2023.8.26.0435 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pedreira - Recorrente: Banco C6 Consignado S.A. (Atual Denominação de Banco Ficsa S.A) - Recorrida: Maria Lúcia Malaquias de Carvalho - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Julgaram prejudicado o recurso.

V.

U. - CONSUMIDOR.

CONTRATOS.

BANCÁRIO.

CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA.DESCONTOS INDEVIDOS.

EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE FOI DECLARADA COMO NULA A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO 010001428049 REALIZADA EM NOME DA AUTORA, CONDENADO O BANCO REQUERIDO A RESTITUIR VALORES, CONFORME PARÂMETROS INDICADOS EM SENTENÇA, SEM PREJUÍZO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA QUANTO AO DEVER DE INDENIZAR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR DE R$ 3.000,00.

RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO.

QUESTIONAMENTO TRAZIDO NO DECORRER DA LIDE QUANTO À AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS CONTRATUAIS ATRIBUÍDAS À AUTORA QUE É RESOLVIDO COM BASE EM MERA SUPOSIÇÃO DE FALSIDADE/DIVERGÊNCIA DE ASSINATURAS INDICADA POR PARTE DO JUÍZO DE ORIGEM NO ATO DECISÓRIO.

CONTUDO, SALTA AOS OLHOS QUE AUSENTE PROVA SEGURA ACERCA DO CARÁTER AUTÊNTICO (OU NÃO) DAS ASSINATURAS DA AUTORA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL, NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA PARA QUE SE TENHA TAL CERTEZA TÉCNICA SOBRE A REGULARIDADE DO CONTRATO, MOSTRANDO-SE A PROVA PERICIAL INCOMPATÍVEL COM O PROCEDIMENTO DO JEC.

CONCLUI-SE QUE A SENTENÇA COMPORTA ANULAÇÃO, DESTA DELIBERAÇÃO DECORRENDO, EM CONSEQUÊNCIA, O DECRETO DE EXTINÇÃO ANÔMALA DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE SE APRESENTA COMO MEDIDA DE RIGOR E RESTA AQUI RECONHECIDO DE OFÍCIO.

SENTENÇA ANULADA.

FEITO EXTINTO.

RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO PREJUDICADO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 10:49

Prazo
18/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 18:30

Julgado Virtualmente
15/08/2025 14:33

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 23:01

Conclusos para despacho
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:37

Distribuído por sorteio
02/07/2025 14:20

Processo Cadastrado
30/06/2025 14:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003054-69.2025.8.26.0269

Adriano de Salles Afonso (Pm)

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luiz Fernando Rodrigues

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0000973-24.2024.8.26.0095

Elza Rocha da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Rogerio Brino Cassaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0000973-24.2024.8.26.0095

Banco Bradesco S/A

Elza Rocha da Silva

Advogado: Rogerio Brino Cassaro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1023556-77.2025.8.26.0506

Lucas Miranda Silva

Banco Bmg S/A.

Advogado: Beatriz Gonzaga Quirol

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0000348-71.2023.8.26.0435

Maria Lucia Malaquias de Carvalho

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2023 13:38

Exibir Processo