19/08/2025 10:50

Prazo
19/08/2025 10:48

Unificação Pai
19/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:15

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
08/08/2025 17:02

Julgado virtualmente
30/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:18

Parecer - Prazo - 15 Dias
17/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:55

Despacho
02/07/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:52

Subprocesso Cadastrado
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 11:21

Prazo
01/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
29/06/2025 10:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:06

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
24/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/06/2025 13:10

Acórdão registrado
24/06/2025 12:51

Julgado virtualmente
18/06/2025 18:53

Julgamento Virtual Iniciado
28/01/2025 14:55

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:45

Recebidos os autos do MP
27/01/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
19/01/2025 07:39

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:39

Parecer - Prazo - 10 Dias
08/01/2025 15:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/01/2025 09:09

Distribuído por competência exclusiva
19/12/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/12/2024 12:06

Processo Cadastrado
18/12/2024 10:15

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
17/12/2024 15:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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