TJSP - 1506766-07.2020.8.26.0224

1ª instância - 08 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON PEREIRA CANE

CPF *01.***.*44-77

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JONATHAN FELICIANO

OAB: 378640/SP

CPF *17.***.*93-59

AQUILEIA RUAS ALMEIDA

OAB: 89678/SP

CPF *09.***.*62-77

Terceiro

Partes

ANDERSON DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS CESAR DIAS

PAULO SILVA PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 12:08

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/05/2025 12:26

    Protocolo Juntado

  • 16/05/2025 12:26

    Mandado Juntado

  • 30/04/2025 13:21

    Protocolo Juntado

  • 25/04/2025 11:04

    Carta de Cientificação Expedida

  • 25/04/2025 11:01

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/04/2025 11:01

    Mandado Juntado

  • 01/04/2025 16:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/03/2025 14:19

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/03/2025 08:06

    Guia Eletrônica Enviada

  • 21/03/2025 08:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2025 15:54

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 20/03/2025 09:48

    Guia Eletrônica Enviada

  • 19/03/2025 16:58

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 18/03/2025 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 07:54

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2025 07:54

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2025 20:26

    Mandado Expedido

  • 17/03/2025 20:24

    Mandado Expedido

  • 17/03/2025 18:59

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 17/03/2025 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2025 17:39

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 17/03/2025 17:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/03/2025 16:30

    Ofício Expedido

  • 17/03/2025 16:30

    Ofício Expedido

  • 17/03/2025 16:02

    Documento Juntado

  • 17/03/2025 15:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2025 14:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/03/2025 23:14

    Trânsito em Julgado às partes

  • 13/03/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 23:11

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 13/03/2025 23:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 17:20

    Conclusos para Sentença

  • 11/03/2025 13:53

    Certidão Carcerária Juntada

  • 16/01/2025 15:51

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 18/11/2024 14:15

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 13/11/2024 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2024 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 16:42

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 22/10/2024 19:08

    Mandado Expedido

  • 22/10/2024 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2024 14:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/10/2024 16:16

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 10/10/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 05:56

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 11:47

    Petição Juntada

  • 04/10/2024 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2024 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2024 09:55

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 04/10/2024 09:55

    Mandado Juntado

  • 02/10/2024 10:27

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/09/2024 08:09

    Ofício Expedido

  • 23/09/2024 19:52

    Mandado Expedido

  • 23/09/2024 19:52

    Mandado Expedido

  • 23/09/2024 19:52

    Mandado Expedido

  • 23/09/2024 19:51

    Mandado Expedido

  • 18/09/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 14:22

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 17/09/2024 09:51

    Certidão Criminal Juntada

  • 17/09/2024 09:51

    Certidão Carcerária Juntada

  • 16/09/2024 18:17

    Petição Juntada

  • 12/09/2024 11:06

    Petição Juntada

  • 09/09/2024 14:20

    Petição Juntada

  • 08/09/2024 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2024 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2024 15:50

    Documento Juntado

  • 17/06/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2024 18:15

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2024 16:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/06/2024 16:15

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 12/06/2024 19:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/06/2024 13:43

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/05/2024 10:01

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 19/05/2024 17:33

    Mandado Expedido

  • 19/05/2024 17:33

    Mandado Expedido

  • 17/05/2024 16:46

    Ofício Expedido

  • 14/03/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 01:05

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2024 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 09:01

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 06:23

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2024 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2024 16:10

    Mantida a Decisão Anterior

  • 06/03/2024 09:56

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 09:51

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 05/03/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 09:05

    Resposta à Acusação Juntada

  • 04/03/2024 13:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/03/2024 10:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2024 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 11:17

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 09:23

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/01/2024 09:23

    Mandado Juntado

  • 01/12/2023 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 16:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/12/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 17:17

    Mandado Expedido

  • 28/11/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 16:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/10/2023 04:01

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2023 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 09:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/09/2023 15:06

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/09/2023 17:45

    Suspensão Condicional do Processo

  • 19/09/2023 09:24

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/09/2023 09:24

    Mandado Juntado

  • 31/08/2023 17:35

    Protocolo Juntado

  • 31/08/2023 09:16

    Ofício Expedido

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aquileia Ruas Almeida (OAB 89678/SP) Processo 1506766-07.2020.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: JEFERSON PEREIRA CANE - Havendo indícios de autoria e materialidade delitiva e, preenchidos os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, recebo a denúncia oferecida contra JEFERSON PEREIRA CANE, qualificado nos autos.

    A F.A.está juntada às fls. 67 e a certidão dos feitos criminais, às fls. 66 e 111.

    Ciente da manifestação do item 1 da cota de fls. 103 pela inviabilidade do acordo de não persecução penal.

    Defiro o item 4 da mesma cota, oficie-se à Autoridade Policial e, nos termos requeridos pelo Ministério Público, requisite-se a instauração de inquérito policial autônomo.

    No mais, a fim de garantir a celeridade processual, designo AUDIÊNCIA VIRTUAL de proposta de suspensão condicional do processo para o dia 19 de setembro de 2023, às 13:15h.

    Cite-se e intime-se o acusado, cientificando-o de que o prazo de 10 (dez) dias para responder, por escrito, às acusações apresentadas pelo Ministério Público, terá início na data da audiência, caso não seja aceita a proposta ou não compareça ao ato.

    Solicite-se ao(à) Sr(a).

    Oficial de Justiça que indague o acusado se este dispõe de condições técnicas para comparecimento ao ato de forma remota e, em caso positivo, obtenha desde logo telefone e e-mail para envio do link de acesso e eventual contato para realização dos testes necessários, bem como que, informe o réu que, caso não possua condições de apresentar-se de forma remota, deverá comparecer de forma presencial na sala de audiências deste Juízo.

    Esclareço desde logo que eventuais informações sobre a vida pregressa (mero antecedente) devem ser trazidas aos autos por meio de declarações escritas até a data da audiência a ser designada, sob pena de preclusão, ficando, desde já, indeferida a oitiva de testemunhas nesses casos, nos termos do art. 400, §1º, do CPP.

    Nas referidas declarações deverá constar, expressamente, que o declarante está ciente de que poderá responder criminalmente caso seja falso o seu teor.

    Intime-se a Defesa para ciência, observando-se que os dados para oportuno envio do link de acesso à audiência encontram-se na procuração de fls. 71.

    Ciência ao M.P.

  • 28/08/2023 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 14:14

    Mandado de Citação Expedido

  • 28/08/2023 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 17:02

    Recebida a denúncia

  • 25/08/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 14:41

    Documento Juntado

  • 25/08/2023 13:50

    Evoluída a Classe

  • 25/08/2023 13:41

    Certidão Carcerária Juntada

  • 25/08/2023 13:31

    Audiência de Conciliação

  • 18/08/2023 19:50

    Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/08/2023 19:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/08/2023 12:12

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/08/2023 20:26

    Denúncia Juntada

  • 16/06/2023 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2023 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2023 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2023 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 18:25

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2022 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2022 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 13:05

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 24/10/2022 13:05

    Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado

  • 21/10/2022 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2022 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2022 16:34

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/10/2022 16:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/10/2022 16:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/10/2022 13:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/10/2022 12:23

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/10/2022 12:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/07/2022 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2022 17:34

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2022 09:25

    Petição Juntada

  • 15/04/2022 07:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/04/2022 22:55

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 04/04/2022 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2022 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2022 16:28

    Certidão Criminal Juntada

  • 04/04/2022 16:28

    Documento Juntado

  • 09/08/2021 16:25

    Proferido Despacho

  • 29/06/2021 16:33

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 12:49

    Petição Juntada

  • 11/06/2021 19:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2021 18:14

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 07/06/2021 18:40

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 11:46

    Petição Juntada

  • 01/06/2021 18:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2021 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2021 10:58

    Documento Juntado

  • 01/06/2021 10:58

    Relatório Final Juntado

  • 24/04/2021 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2021 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2021 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2021 09:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2021 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2021 10:12

    Pedido de Prazo Juntada

  • 02/12/2020 19:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2020 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2020 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2020 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2020 11:50

    Pedido de Prazo Juntada

  • 14/10/2020 11:36

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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