29/08/2025 07:27

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042259-05.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Robson Márcio de Jesus Sampaio - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CPC, ART. 1.030, I, “A” - ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO AFIMANDO QUE O REQUISITO MÍNIMO DE PERMANÊNCIA DE CINCO ANOS SE DÁ NO CARGO E NÃO NA CLASSE OU NÍVEL EM QUE SE ENCONTRA O SERVIDOR AO ENTRAR PARA A INATIVIDADE - INEXISTÊNCIA DE OFENSA À TESE DO TEMA 1.207 DA REPERCUSSÃO GERAL - AGRAVO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Angela Tesch Toledo Silva (OAB: 147102/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
18/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:32

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 15:53

Julgado Virtualmente
14/08/2025 16:46

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 09:26

Conclusos para despacho
21/07/2025 07:45

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Publicado em
12/07/2025 08:36

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:27

Expedido Termo de Intimação
10/07/2025 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/07/2025 11:51

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
08/07/2025 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:15

Despacho
03/07/2025 17:01

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:45

Subprocesso Cadastrado
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:33

Prazo Intimação - 15 Dias
01/07/2025 11:32

RE - Despacho - Prejudicado
01/07/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:03

Despacho
23/06/2025 15:07

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 06:35

Expedição de Certidão.
08/06/2025 06:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 08:45

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:45

Prazo Intimação - 15 Dias
03/06/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:08

Despacho
02/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 08:46

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:45

Prazo Intimação - 15 Dias
27/05/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/05/2025 12:38

Julgado Virtualmente
26/05/2025 13:51

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2025 11:47

Conclusos para despacho
14/04/2025 07:14

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:50

Expedido Termo de Intimação
03/04/2025 10:58

Distribuído por sorteio
02/04/2025 13:54

Processo Cadastrado
31/03/2025 10:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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