TJSP - 0019014-75.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX BATISTA

Advogados

CLAUDIO VIEIRA LOPES

OAB: 396035/SP

CPF *07.***.*87-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 11:05

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 03/09/2025 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/08/2025 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/08/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0019014-75.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEX BATISTA - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à 4ª VEC de São Paulo-SP. - ADV: CLAUDIO VIEIRA LOPES (OAB 396035/SP)

  • 21/08/2025 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 07:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 06:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/08/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 13:41

    Expedição de Alvará.

  • 19/08/2025 07:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 06:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 06:20

    Concessão

  • 18/08/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 15:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/08/2025 15:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/08/2025 15:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/08/2025 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/08/2025 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/08/2025 05:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 16:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/08/2025 16:16

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 18:17

    Homologado o Cálculo

  • 27/06/2025 15:37

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 08:47

    Ato ordinatório

  • 25/06/2025 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 16:05

    Concedida Progressão de regime

  • 17/06/2025 15:29

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 13:59

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 12:01

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 18:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 10:33

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 16:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/04/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2025 14:17

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 14:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 09:58

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 13:24

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/03/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 17:12

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 16:54

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 11:24

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2025 14:15

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 13:17

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 15:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/01/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/01/2025 22:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/12/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 14:43

    Ato ordinatório

  • 06/12/2024 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 10:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/09/2024 10:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/09/2024 10:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/09/2024 20:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/09/2024 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/09/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 09:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/09/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 14:31

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 13:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/09/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 10:49

    Desapensado do processo

  • 20/06/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 14:21

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 17/06/2024 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 07:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 15:17

    Homologado o Cálculo

  • 17/05/2024 18:38

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 07:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2024 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 12:32

    Apensado ao processo

  • 22/04/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 11:28

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 15/04/2024 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 22:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2024 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2024 02:05

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 15:44

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 05/04/2024 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2024 11:47

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2024 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 12:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/02/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2024 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 08:36

    Ato ordinatório

  • 08/02/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 16:58

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/02/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 15:11

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 11:21

    Determinada a Regressão de Regime

  • 23/01/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2023 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 16:21

    Declarada a Remição

  • 24/10/2023 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 01/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 20:36

    Homologado o Cálculo

  • 08/02/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2023 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 16:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/11/2022 16:26

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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