TJSP - 1532569-24.2023.8.26.0050

1ª instância - 18 Criminal de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL SEVERINO ROGERIO DE MATOS

CPF *85.***.*45-55

SIDNEY ASSUMPCAO BEZERRA

CPF *14.***.*13-80

AUTOR 3 – DESCONHECIDO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUCIANA PEREIRA CARNOTO

OAB: 371210/SP

CPF *68.***.*78-60

MAIRA VEIGA VIEIRA DE SOUZA

OAB: 341862/SP

CPF *33.***.*14-14

MARCELO DUARTE PALAGANO

OAB: 417960/SP

CPF *79.***.*13-33

Terceiro

Partes

DAVIS PEREIRA DA COSTA

CPF *38.***.*24-06

MIGUEL EUGENIO DA COSTA FILHO

CPF *71.***.*49-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DEBORAH GONCALVES DOS SANTOS

GABRIEL LUIS NUNES LIMA

CPF *31.***.*67-60

LUCAS MARTINS DO AMARAL

CPF *03.***.*76-85

ANDERSON KLEVER DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 11:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2024 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2024 15:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2024 15:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2024 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 13:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/02/2024 13:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2024 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 10:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/02/2024 10:34

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 08/02/2024 10:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/02/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2024 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 05:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/01/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 00:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 06:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 10:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 17:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2024 17:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2024 16:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2024 16:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2024 16:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2024 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 16:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 15:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/01/2024 12:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/01/2024 12:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2024 12:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/01/2024 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/01/2024 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2024 17:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/01/2024 14:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/01/2024 14:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/01/2024 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2024 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/01/2024 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 17:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 17:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 17:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 17:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 16:56

    Julgado procedente o pedido

  • 19/12/2023 16:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/12/2023 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 12:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/12/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2023 10:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2023 14:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 11:28

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 30/11/2023 11:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 21:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2023 16:36

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 17/11/2023 23:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 22:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 16:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/11/2023 10:18

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 10/11/2023 10:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2023 14:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2023 13:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 11:55

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 06/11/2023 11:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/11/2023 00:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 10:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 10:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 10:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 10:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 11:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/10/2023 12:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 11:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2023 08:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/10/2023 00:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 17:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 17:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 17:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 16:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 16:10

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/10/2023 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 17:06

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 24/10/2023 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 15:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 00:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 18:04

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 19:55

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 14/09/2023 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 10:45

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2023 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 10:43

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maira Veiga Vieira de Souza (OAB 341862/SP), Marcelo Duarte Palagano (OAB 417960/SP) Processo 1532569-24.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: SIDNEY ASSUMPÇÃO BEZERRA -

    Vistos.

    Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado Sidney.

    O fato do acusado possuir trabalho, residência fixa e ser primário, por si só, não é capaz de afastar a medida segregacionista imposta. É que o Superior Tribunal de Justiça, em orientação uníssona, entende que persistindo os requisitos autorizadores da segregação cautelar (art. 312, CPP), é despiciendo o paciente possuir condições pessoais favoráveis (STJ, HC nº 0287288-7, Rel.

    Min.

    Moura Ribeiro, Dje. 11/12/2013).

    A circunstância de o paciente possuir condições pessoais favoráveis como primariedade e excelente reputação não é suficiente, tampouco garantidora de eventual direito de liberdade provisória, quando o encarceramento preventivo decorre de outros elementos constantes nos autos que recomendam, efetivamente, a custódia cautelar.

    A prisão cautelar, desde que devidamente fundamentada, não viola o princípio da presunção de inocência (STJ.

    HC nº 34.039/PE.

    Rel.

    Min.

    Felix Fisher, j. 14/02/2000).

    Assim, ainda presentes os requisitos dos artigos 312 e 313, inciso I do CPP, reitero os argumentos e fundamentos expendidos recentemente nos autos quanto à matéria, mantendo a prisão cautelar para garantia da ordem pública.

    Intime-se a Defesa de Sidney para apresentar resposta à acusação, no prazo legal.

    Pesquise-se acerca do cumprimento dos mandados de prisão de pgs. 54/55 e 56/57.

  • 25/08/2023 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 14:28

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 20/08/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 13:39

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 17/08/2023 20:08

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/08/2023 20:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/08/2023 16:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/08/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 08:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020185-94.2015.8.26.0564

Hugo Virgilio Seguim

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Daniella Paiva dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2023 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1001682-64.2023.8.26.0390

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Regiane Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2023 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1501124-06.2021.8.26.0002

Justica Publica

Nidia Marques Magalhaes

Advogado: Erick Sousa Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2021 15:19

Exibir Processo

Processo nº 1517948-07.2022.8.26.0228

Maikon Douglas de Almeida Ferreira

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Vagner Ferraz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2023 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1517948-07.2022.8.26.0228


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Maikon Douglas de Almeida Ferreira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2022 14:32

Exibir Processo