15/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 11:12

Conclusos para decisão
10/10/2024 16:03

Juntada de Petição de resposta
09/10/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 16:40

Conclusos para decisão
04/10/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:19

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 15:59

Conclusos para decisão
23/05/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:01

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:01

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/04/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:14

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:13

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:11

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 10:21

Conclusos para decisão
27/02/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 12:17

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 16:01

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:00

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 12:54

Conclusos para decisão
27/11/2023 12:11

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:10

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:08

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:46

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 17:02

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 11:50

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:34

Expedição de Ofício.
14/11/2023 14:44

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 14:37

Juntada de Mandado
14/11/2023 14:35

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 17:04

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 16:19

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:28

Conclusos para decisão
10/11/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 16:34

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vagner Ferraz (OAB 152743/SP), Lucas Nanes Ferraz (OAB 472400/SP) Processo 1517948-07.2022.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: MAIKON DOUGLAS DE ALMEIDA FERREIRA -

Vistos.

Chamo o feito à conclusão e passo à análise da prisão cautelar, nos termos do Comunicado CG 512/23.

Trata-se de ação penal instaurada em face de MAIKON DOUGLAS DE ALMEIDA FERREIRA pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 121, § 2º, incisos I e VI (na forma do § 2º-A, inciso I) e 347, p. único, na forma do art. 69, todos do Código Penal.

A prisão em flagrante do acusado foi convertida em preventiva em 08 de agosto de 2022 (fls. 63/66).

Da análise dos autos, vislumbro que, por ora, remanescem presentes os requisitos objetivos e subjetivos ensejadores da decretação da segregação cautelar, inexistindo alteração fática ou jurídica relevante.

Com efeito, os elementos até então reunidos nos autos apontam a prova da materialidade delitiva e indícios de autoria do cometimento de crimes, cuja pena privativa de liberdade máxima ultrapassa o patamar de 4 (quatro) anos, presente, pois o requisito previsto pelo artigo 313, I, do CPP.

De igual forma, o réu foi denunciado pelos crimes homicídio, duplamente qualificado, no contexto de violência doméstica contra a mulher, e de fraude processual, o que demonstra nitidamente a gravidade em concreto da infração penal e a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, nos termos do artigo 312 do CPP.

Lado outro, se condenado pelo juízo natural, a pena do homicídio, ao que se vê, ultrapassaria 8 anos de reclusão, além da condenação também à pena de detenção para o crime de fraude processual, a ensejar o regime fechado como o de início de cumprimento da pena, o que se coaduna com a presente segregação.

Diante do exposto, na forma do Comunicado CG 512/23, reviso, de oficio, a custódia cautelar vigente nos presentes autos e,

por outro lado, MANTENHO a prisão preventiva de MAIKON DOUGLAS DE ALMEIDA FERREIRA com fundamento nos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal.

Cobre a z.

Serventia, com urgência, a devolução do mandado de intimação do réu, cumprindo-se, no mais, o decidido À fl. 636.

Em caso de não indicação de patrono, tornem os autos, incontinenti, à Defensoria Pública para que promova assistência ao réu, manifestando-se nos termos do artigo 422 do CPP.

Intime-se.
24/08/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 12:06

Expedição de Mandado.
24/07/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 14:42

Expedição de Certidão.
24/07/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 17:16

Conclusos para decisão
21/07/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 17:47

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 17:16

Conclusos para decisão
20/07/2023 14:40

Recebidos os autos
14/07/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 16:47

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 09:40

Conclusos para decisão
11/07/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/06/2023 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2023 16:45

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 16:10

Conclusos para decisão
16/06/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/04/2023 15:31

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2023 14:11

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 13:26

Conclusos para decisão
10/02/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 09:55

Expedição de Certidão.
09/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 09:39

Conclusos para decisão
07/02/2023 16:38

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
07/02/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2023 17:42

Expedição de Mandado.
03/02/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 17:19

Expedição de Certidão.
03/02/2023 17:15

Expedição de Certidão.
02/02/2023 15:49

Proferida Sentença de Pronúncia
23/01/2023 14:33

Conclusos para julgamento
23/01/2023 13:20

Juntada de Petição de Alegações finais
19/12/2022 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2022 20:20

Juntada de Petição de Alegações finais
16/12/2022 14:45

Expedição de Certidão.
16/12/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2022 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 11:20

Juntada de Petição de resposta
08/12/2022 11:10

Juntada de Petição de resposta
08/12/2022 10:13

Expedição de Certidão.
08/12/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 16:59

Conclusos para decisão
07/12/2022 16:59

Expedição de Certidão.
05/12/2022 16:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 11:53

Expedição de Ofício.
05/12/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2022 15:33

Expedição de Certidão.
02/12/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 16:13

Conclusos para decisão
30/11/2022 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 16:11

Juntada de Mandado
30/11/2022 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 16:10

Juntada de Mandado
30/11/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 11:20

Juntada de Mandado
11/11/2022 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2022 15:52

Expedição de Mandado.
11/11/2022 15:52

Expedição de Mandado.
11/11/2022 15:08

Expedição de Mandado.
11/11/2022 15:07

Expedição de Mandado.
11/11/2022 14:17

Expedição de Certidão.
11/11/2022 14:15

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 13:43

Expedição de Ofício.
11/11/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2022 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 15:29

Conclusos para decisão
10/11/2022 14:53

Expedição de Mandado.
10/11/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 11:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/12/2022 03:00:00, 4ª Vara do Júri.
09/11/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2022 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2022 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 13:17

Expedição de Certidão.
27/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2022 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 16:17

Conclusos para decisão
26/10/2022 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 10:11

Expedição de Certidão.
26/10/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 16:49

Expedição de Certidão.
24/10/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 15:00

Juntada de Mandado
11/10/2022 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2022 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 16:48

Expedição de Certidão.
10/10/2022 16:36

Expedição de Ofício.
10/10/2022 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 13:35

Conclusos para decisão
10/10/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 12:46

Expedição de Mandado.
10/10/2022 12:45

Expedição de Mandado.
10/10/2022 12:45

Expedição de Mandado.
10/10/2022 12:44

Expedição de Mandado.
10/10/2022 12:44

Expedição de Mandado.
10/10/2022 12:13

Expedição de Certidão.
10/10/2022 12:13

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 10:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/11/2022 01:30:00, 4ª Vara do Júri.
07/10/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2022 10:54

Expedição de Certidão.
05/10/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2022 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 16:01

Conclusos para decisão
04/10/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 12:01

Expedição de Certidão.
04/10/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2022 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 14:32

Protocolizada Petição
16/09/2022 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2022 02:21

Expedição de Certidão.
16/09/2022 02:18

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 02:17

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 02:17

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 02:17

Juntada de Mandado
16/09/2022 02:16

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 02:16

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 02:16

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2022 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 06:07

Expedição de Ofício.
15/09/2022 06:07

Expedição de Ofício.
14/09/2022 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 19:37

Expedição de Mandado.
14/09/2022 19:36

Expedição de Mandado.
14/09/2022 19:35

Expedição de Mandado.
14/09/2022 19:35

Expedição de Mandado.
14/09/2022 19:34

Expedição de Mandado.
14/09/2022 19:32

Expedição de Mandado.
14/09/2022 19:32

Expedição de Mandado.
14/09/2022 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 16:29

Expedição de Certidão.
14/09/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:21

Expedição de Ofício.
14/09/2022 16:21

Expedição de Ofício.
14/09/2022 16:21

Expedição de Ofício.
14/09/2022 16:17

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 11:12

Expedição de Certidão.
14/09/2022 11:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/10/2022 02:00:00, 4ª Vara do Júri.
14/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2022 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 09:55

Conclusos para decisão
07/09/2022 19:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/08/2022 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2022 16:12

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 11:08

Conclusos para decisão
31/08/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 10:07

Expedição de Certidão.
31/08/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2022 18:16

Expedição de Certidão.
30/08/2022 17:44

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 17:37

Expedição de Ofício.
30/08/2022 17:37

Expedição de Mandado.
30/08/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 17:10

Audiência de interrogatório realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/08/2022 04:30:00, 4ª Vara do Júri.
30/08/2022 16:45

Expedição de Certidão.
26/08/2022 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 13:31

Juntada de Mandado
25/08/2022 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2022 09:57

Expedição de Certidão.
25/08/2022 09:57

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2022 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 09:11

Conclusos para decisão
23/08/2022 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2022 14:04

Expedição de Certidão.
23/08/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2022 22:35

Expedição de Certidão.
22/08/2022 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2022 16:01

Conclusos para decisão
22/08/2022 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 16:35

Expedição de Certidão.
18/08/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 20:57

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 12:27

Expedição de Certidão.
16/08/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 12:25

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 12:25

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 12:12

Expedição de Ofício.
16/08/2022 12:12

Expedição de Ofício.
15/08/2022 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 10:59

Conclusos para despacho
12/08/2022 14:34

Expedição de Mandado.
12/08/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 10:57

Evoluída a classe de 280 para 282
11/08/2022 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 14:38

Conclusos para decisão
11/08/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 13:20

Juntada de Petição de Denúncia
10/08/2022 16:40

Expedição de Certidão.
10/08/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/08/2022 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/08/2022 14:32

Recebidos os autos
09/08/2022 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/08/2022 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2022 11:18

Expedição de Certidão.
08/08/2022 16:18

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 16:01

Expedição de Mandado.
08/08/2022 15:47

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
08/08/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:17

Conclusos para decisão
08/08/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 13:06

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 13:06

Juntada de Certidão
08/08/2022 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
08/08/2022 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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