22/08/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007850-04.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Esquina Joaquina Petiscaria Ltda - Edp - Energias do Brasil S.a. - Vistos em saneador.

As partes estão bem representadas e se acham presentes as condições da ação em seu caráter abstrato, genérico e constitucional.

Também observo que não há preclusão para o juiz acerca das condições da ação, podendo ser vistas a qualquer tempo e grau de jurisdição.

Não há preliminares a serem analisadas.

Dou o feito por saneado.

A relação estabelecida entre as partes qualifica-se, sem dúvida, como de consumo, de sorte que são aplicáveis à espécie as regras e princípios estabelecidos na Lei nº 8.078/90.

Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução processual.

Decorrido o prazo preclusivo desta decisão, tornem os autos conclusos para sentenciamento.

Int. - ADV: VÍTOR EGIDIO JANSO (OAB 403807/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
21/08/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 06:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 16:22

Conclusos para decisão
09/08/2025 11:38

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 05:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 15:58

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 07:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 18:17

Juntada de Certidão
26/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:39

Expedição de Carta.
14/05/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:48

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 06:01

Conclusos para decisão
12/05/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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