09/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
05/09/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 16:39

Juntada de Petição
28/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
27/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
26/08/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:14

Decisão interlocutória
26/08/2025 09:01

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 28184, Subguia 27667 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.192,16
20/08/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
20/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000230-13.2025.8.26.0126/SPAUTOR: ARTHUR FERREIRA NUNES CARDOZOADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE AQUINO NOGUEIRA (OAB SP510217)AUTOR: PEDRO HENRIQUE DE AQUINO NOGUEIRAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE AQUINO NOGUEIRA (OAB SP510217)DESPACHO/DECISÃOO recolhimento do preparo recursal foi realizado por meio de guias geradas externamente, e não pela ferramenta própria disponibilizada no sistema e-proc.

A Resolução nº 963/2025, que dispõe sobre a governança e utilização do sistema eproc no âmbito do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, estabelece em seu art. 14 que "A identificação do sistema processual correto e a prática do respectivo ato processual competem exclusivamente ao peticionante, sob pena de não produção dos respectivos efeitos jurídicos".

Dessa forma, a prática do ato de recolhimento das custas em desacordo com as funcionalidades do sistema é de responsabilidade da parte, podendo levar à ineficácia do pagamento para fins processuais.

Todavia, excepcionalmente, considerando a recente implantação do sistema e em atenção ao prazo previsto no art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/99, concedo à parte recorrente o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que regularize o recolhimento do preparo, efetuando o pagamento exclusivamente por meio da guia a ser gerada no sistema e-proc, sob pena de deserção.

Eventual pedido de restituição dos valores recolhidos indevidamente deverá ser solicitado administrativamente pela parte interessada através do portal e-SAJ, seguindo as normas e procedimentos vigentes.

Após a comprovação da regularização ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para as deliberações seguintes.

Intime-se.
18/08/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 09:17

Despacho
18/08/2025 08:45

Conclusos para decisão
18/08/2025 08:42

Link para pagamento - Guia: 28184, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=27667&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
18/08/2025 08:42

Juntada - Guia Gerada - PEDRO HENRIQUE DE AQUINO NOGUEIRA - Guia 28184 - R$ 1.192,16
18/08/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO HENRIQUE DE AQUINO NOGUEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/08/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARTHUR FERREIRA NUNES CARDOZO. Justiça gratuita: Não requerida.
14/08/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/08/2025 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 38 Justiça gratuita: Requerida
11/08/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 33
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
05/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34
01/08/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 09:03

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/08/2025 07:41

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 24
24/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25
23/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25
22/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 16:42

Julgado procedente em parte o pedido
18/07/2025 15:09

Conclusos para julgamento
18/07/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/07/2025 14:55

Juntada de Petição - RA PIRATININGA HOTEL LTDA (RS088262 - ISABEL KAYSER PEREIRA)
02/07/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/07/2025 14:18

Juntada de Petição - BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. (SP478881 - MARCELO KOWALSKI TESKE)
02/07/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 16:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/06/2025 15:44

Determinada a citação
23/06/2025 10:56

Conclusos para decisão
18/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
17/06/2025 16:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
11/06/2025 13:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/06/2025 08:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 08:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 19:06

Determinada a citação
10/06/2025 14:53

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARTHUR FERREIRA NUNES CARDOZO. Justiça gratuita: Requerida.
09/06/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO HENRIQUE DE AQUINO NOGUEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
09/06/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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