TJSP - 1003181-81.2025.8.26.0271
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapevi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:43
Expedição de Certidão.
-
07/09/2025 12:45
Conclusos para despacho
-
07/09/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003181-81.2025.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Roseli Aparecida de Lira Leite -
Vistos.
Os embargos de declaração almejam, em verdade, a reconsideração do julgado.
Embora interposto no prazo legal, os presentes não merecem acolhimento, haja vista ausência dos requisitos que lhe autorizam omissão, contradição, obscuridade e erro material conforme dispõe o art. 1.022 do CPC.
Pretendendo o embargante combater o julgado, deve ser feito pelo instrumento recursal adequado.
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los por não vislumbrar a omissão apontada; depreendendo deles tão somente o propósito infringente do decisum.
Mantenho a sentença tal como lançada.
Int. - ADV: ANDRÉIA APARECIDA CONTI (OAB 404699/SP) -
19/08/2025 04:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 03:52
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
15/08/2025 11:02
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 11:36
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 18:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/08/2025 13:21
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 18:04
Julgada Procedente a Ação
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04/07/2025 16:57
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 16:55
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 20:56
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 14:41
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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05/06/2025 14:40
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 14:35
Juntada de Petição de contestação
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04/06/2025 22:09
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 16:31
Expedição de Mandado.
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02/06/2025 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 03:58
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 20:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 17:38
Recebida a Petição Inicial
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27/05/2025 11:09
Conclusos para despacho
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27/05/2025 11:08
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/05/2025 07:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/05/2025 10:41
Determinada a emenda à inicial
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07/05/2025 09:20
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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