05/09/2025 08:48

Juntada de Petição
03/09/2025 12:51

Juntada de Petição - 99 TECNOLOGIA LTDA (SP297608 - FABIO RIVELLI)
26/08/2025 18:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/08/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4008874-26.2025.8.26.0002/SP AUTOR: HERCULES DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO (OAB SP480031) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).

DEBORA ROMANO MENEZES

Vistos. 1) Não havendo, por agora, prova suficiente da probabilidade do direito invocado, faz-se necessária prévia formação do contraditório para adequada análise dos fatos, pelo que indefiro o pedido de liminar. 2) Tendo em vista a procuração apresentada pela parte autora não possuir assinatura física (de próprio punho) ou assinatura eletrônica qualificada, mediante certificado digital Padrão A3 do signatário, conforme exigido pelo art. 1192 das NSCGJ, lei 11419/06, lei 14063/2020 e arts 425, IV e VI do CPC., deverá a parte regularizar sua representação processual por meio da juntada de procuração devidamente assinada.

Ainda, deverá apresentar comprovante de residência atualizado (máximo de 3 meses de emissão) e em nome próprio.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 3) Havendo cumprimento do item anterior, em atenção ao princípio da celeridade, dispensa-se a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Fica autorizado à z. serventia informar as plataformas de acordo credenciadas pelo TJ acerca do ajuizamento do presente feito, com vistas a tentativa de composição amigável entre as partes, caso a parte requerida se tratar de empresa conveniada.

Não havendo anuência de qualquer das partes quanto a dispensa do ato em questão, deverá se manifestar em igual prazo, sob pena de se presumir a concordância.

No caso de concordância da dispensa da audiência de tentativa de conciliação, bem como ausência de proposta de acordo pela ré, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, a parte requerida deverá oferecer contestação, sob pena de revelia.

Decorrido, tornem os autos conclusos.

Nos termos do decidido pela C.

Turma de Uniformização de interpretação de Lei n.º 28 Proc. 0000012-83.2024.8.26.0968, ficam as partes expressamente advertidas que todos os prazos processuais serão contados da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação.

Cite-se e intimem-se as partes.

São Paulo, 18 de agosto de 2025
18/08/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 09:29

Determinada a emenda à inicial
18/08/2025 09:22

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:22

Juntada de Certidão
15/08/2025 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HERCULES DOS SANTOS SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
15/08/2025 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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