TJSP - 4000279-81.2025.8.26.0020
1ª instância - Juizo Titular I - Vara do Juizado Especial Civel - Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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05/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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05/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000279-81.2025.8.26.0020/SP Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (Direito Civil) AUTOR: NATALICIO ISMAEL PEREIRAADVOGADO(A): THIAGO FEITOSA EVANGELISTA (OAB SP504774) ATO ORDINATÓRIO Fica o patrono intimado a regularizar o Formulário MLE indicando os dados de banco, agência e conta, uma vez que os MLE's expedidos na modalidade PIX têm apresentado falhas no momento da compensação bancária.
Nada Mais.
Local: São Paulo -
04/09/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 08:20
Juntada de Petição
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27/08/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000279-81.2025.8.26.0020/SP AUTOR: NATALICIO ISMAEL PEREIRAADVOGADO(A): THIAGO FEITOSA EVANGELISTA (OAB SP504774)RÉU: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.ADVOGADO(A): JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB SP520630) DESPACHO/DECISÃO Ante o depósito informado nos autos, expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, em favor de quem figura como credor. Esclareço, ainda, que, a fim de propiciar a emissão do referido MLE pela Serventia, a parte interessada deverá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, das EE.
Presidência e Corregedoria Geral da Justiça deste E.
Tribunal de Justiça, publicado no DJE de 20/02/2017, apresentar o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > ORIENTAÇÕES GERAIS > Formulário de MLE > Mandado de Levantamento Eletrônico, e especificar, no campo observações, a quem pertence a conta bancária a que se destina o depósito (parte ou advogado), com o respectivo número do CPF ou CNPJ, além de optar por uma das modalidades de levantamento.
Quando a conta bancária indicada for de titularidade do advogado, o levantamento dependerá da prévia apresentação de instrumento de mandato com poderes especiais para receber e dar quitação conferida pela parte beneficiada pelo levantamento, não valendo para o advogado substabelecido a juntada do mero substabelecimento, porquanto se trata de poder especial e, portanto, personalíssimo conferido somente ao substabelecente.
Ressalte-se que o levantamento pelo sistema PIX se aplica a quantias de até R$50.000,00 e exige que a chave seja o CPF/CNPJ do beneficiário ou de seu patrono, ficando o litigante ciente de que tal modalidade tem apresentado falhas de processamento e, por esse motivo, recomenda-se que sejam informados os dados bancários completos (banco, agência e conta).
A parte autora deverá efetuar o preenchimento do formulário MLE conforme manual disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que pode ser acessado utilizando-se o seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/PortalCustas/2024-11-07-PETIC-1-1-PORTAL-CUSTAS-MLE-TIMBRADO-Advogados-com-Poderes-para-Quitacao.pdf Cumprida essa providência, expeça-se o MLE e intime(m)-se a(s) parte(s).
Oportunamente, anote-se a extinção do processo e remetam-se os autos ao arquivo. -
25/08/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 07:47
Despacho
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19/08/2025 13:50
Conclusos para despacho
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19/08/2025 13:50
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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14/08/2025 20:24
Juntada de Petição
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11/08/2025 19:04
Juntada de Petição
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11/08/2025 10:53
Juntada de Petição
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01/08/2025 14:53
Baixa Definitiva
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01/08/2025 14:53
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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15/07/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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14/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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11/07/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 15:13
Julgado procedente o pedido
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09/07/2025 14:45
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/06/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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09/06/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 11:01
Determinada a intimação
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06/06/2025 11:37
Juntada de Certidão
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06/06/2025 11:35
Conclusos para decisão
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04/06/2025 14:28
Juntada de Petição
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03/06/2025 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/05/2025 19:22
Juntada de Petição
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23/05/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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22/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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21/05/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 15:49
Determinada a emenda à inicial
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21/05/2025 11:10
Conclusos para decisão
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21/05/2025 07:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/05/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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16/05/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 11:57
Determinada a emenda à inicial
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15/05/2025 14:17
Conclusos para decisão
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14/05/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/05/2025 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 17:10
Determinada a emenda à inicial
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02/05/2025 19:48
Conclusos para decisão
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02/05/2025 19:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/05/2025 19:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATALICIO ISMAEL PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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02/05/2025 19:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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