19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002393-96.2025.8.26.0229 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Hortolândia - Recorrente: Municipio de Hortolandia/SP - Recorrido: Marcio Felix da Silva - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ACRÉSCIMOS LEGAIS - INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC DESDE A VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 113/21 - ENTENDIMENTO REVISTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Tássia Tostes Innocêncio (OAB: 452322/SP) - Ariane Dorigon Costa (OAB: 185169/SP) - Talita de Oliveira da Costa (OAB: 370828/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
18/08/2025 14:12

Prazo
18/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 15:52

Julgado Virtualmente
14/08/2025 16:46

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 09:26

Conclusos para despacho
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:46

Distribuído por sorteio
08/07/2025 16:09

Processo Cadastrado
04/07/2025 13:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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