04/09/2025 15:56

Expedição de Ofício.
04/09/2025 15:56

Expedição de Ofício.
04/09/2025 15:56

Expedição de Ofício.
02/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500046-86.2023.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARCUS PEDRO SANTOS DA SILVA - - SILVANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - - WESLEY SILVA DE PAULO -

Vistos.

Fls. 877 e 913: acolho as manifestações ministeriais e com fundamento no artigo 12, I, do Decreto nº 12.338/2024, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA CRIMINAL imposta aos sentenciados WESLEY SILVA DE PAULO, MARCUS PEDRO SANTOS DA SILVA e SILVANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, pela concessão de Indulto Presidencial.

Diante da preclusão logica, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a emissão de certidão.

Procedam-se às anotações de praxe e comunicações ao IIRGD e TRE.

Fls. 906: aguarde-se o pagamento da taxa judiciária ou o decurso do prazo, conforme artigo 1098, § 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Em caso de inadimplemento, oportunamente, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa.

Fls. 777 e 779: tendo em vista que os réus foram intimados do pagamento da taxa judiciária e o pagamento não foi comprovado, diante do inadimplemento e do decurso de prazo, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa, observando-se os termos do Comunicado Conjunto nº 1.303/2019.

Não havendo requerimentos ou providências remanescentes, remetam-se os autos à fila correspondente, arquivando-se, com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: JOÃO CLAUDIO BATISTELA (OAB 372950/SP), FLAVIO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (OAB 301625/SP), NATHALIE GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 367268/SP), JEZER DE MORAIS SANTOS (OAB 195543/SP), CARLOS ROBERTO BARBIERI JUNIOR (OAB 350062/SP)
25/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 07:34

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
18/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:47

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
14/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 15:43

Juntada de Mandado
13/08/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:22

Expedição de Ofício.
07/08/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:58

Expedição de Mandado.
30/07/2025 08:25

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:00

Expedição de Carta.
29/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 15:29

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 16:34

Juntada de Mandado
22/11/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 16:33

Juntada de Mandado
28/10/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 10:58

Expedição de Ofício.
28/10/2024 10:56

Expedição de Ofício.
24/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 11:15

Expedição de Mandado.
21/10/2024 11:15

Expedição de Mandado.
21/10/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 11:10

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:10

Expedição de Certidão.
20/10/2024 10:58

Expedição de Ofício.
20/10/2024 10:58

Expedição de Ofício.
18/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
06/09/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2024 23:04

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/08/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 11:19

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:18

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 11:07

Juntada de Mandado
25/06/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 11:06

Juntada de Mandado
05/06/2024 10:05

Expedição de Mandado.
05/06/2024 09:57

Expedição de Mandado.
23/05/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 09:10

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 12:13

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/02/2024 12:03

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 11:36

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:35

Mantida a Decisão Anterior
27/02/2024 11:21

Conclusos para despacho
26/02/2024 20:55

Juntada de Petição de Contra-razões
23/02/2024 17:35

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/02/2024 14:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/02/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:48

Juntada de Ofício
15/02/2024 16:48

Juntada de Ofício
14/02/2024 14:27

Conclusos para despacho
14/02/2024 14:26

Expedição de Certidão.
15/01/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 15:07

Juntada de Ofício
19/12/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 14:58

Conclusos para despacho
06/12/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 14:20

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 13:17

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/11/2023 16:44

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/11/2023 16:43

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/11/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 14:47

Expedição de Ofício.
29/11/2023 14:47

Expedição de Ofício.
29/11/2023 14:47

Expedição de Ofício.
29/11/2023 14:46

Guia Eletrônica Enviada
29/11/2023 14:37

Guia Eletrônica Enviada
29/11/2023 14:35

Guia Eletrônica Enviada
29/11/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 15:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/10/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023 10:13

Expedição de Certidão.
09/10/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 19:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/10/2023 13:30

Conclusos para despacho
03/10/2023 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 13:19

Juntada de Mandado
03/10/2023 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 13:19

Juntada de Mandado
02/10/2023 13:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/09/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 08:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/09/2023 13:55

Conclusos para despacho
27/09/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 06:02

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 18:36

Expedição de Certidão.
21/09/2023 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 18:32

Expedição de Mandado.
21/09/2023 18:30

Expedição de Mandado.
21/09/2023 18:29

Expedição de Mandado.
21/09/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 09:59

Conclusos para despacho
21/09/2023 09:54

Expedição de Certidão.
20/09/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 15:42

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
19/09/2023 10:15

Conclusos para julgamento
18/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Alegações finais
13/09/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 11:06

Expedição de Mandado.
12/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 20:36

Expedição de Certidão.
11/09/2023 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 13:47

Conclusos para despacho
11/09/2023 13:47

Conclusos para decisão
11/09/2023 13:36

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 16:35

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 10:59

Mantida a Prisão Preventiva
17/08/2023 00:23

Conclusos para despacho
16/08/2023 08:03

Expedição de Certidão.
14/08/2023 21:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2023 09:16:11, Vara Única.
14/08/2023 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 20:42

Juntada de Mandado
11/08/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 08:20

Expedição de Certidão.
01/08/2023 11:30

Juntada de Mandado
01/08/2023 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 14:05

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 13:22

Expedição de Mandado.
19/07/2023 13:22

Expedição de Mandado.
19/07/2023 13:18

Expedição de Mandado.
19/07/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 12:45

Expedição de Certidão.
19/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 16:50

Mantida a Prisão Preventiva
18/07/2023 16:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 04:48:38, Vara Única.
18/07/2023 16:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2023 01:45:00, Vara Única.
18/07/2023 14:10

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 14:09

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 14:09

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 12:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/07/2023 09:04

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 08:36

Juntada de Ofício
15/06/2023 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 14:31

Juntada de Mandado
13/06/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:21

Expedição de Ofício.
23/05/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 16:14

Expedição de Mandado.
23/05/2023 15:50

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 15:27

Juntada de Mandado
23/05/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 15:26

Juntada de Mandado
23/05/2023 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 15:25

Juntada de Mandado
23/05/2023 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 15:24

Juntada de Mandado
23/05/2023 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 15:24

Juntada de Mandado
22/05/2023 08:22

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 08:18

Juntada de Mandado
22/05/2023 08:16

Expedição de Certidão.
22/05/2023 08:10

Apensado ao processo
19/05/2023 19:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/05/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 18:57

Mantida a Prisão Preventiva
17/05/2023 12:50

Conclusos para despacho
08/05/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 14:12

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:09

Expedição de Mandado.
04/05/2023 14:08

Expedição de Mandado.
04/05/2023 14:06

Expedição de Mandado.
04/05/2023 13:48

Não Concedida a Liberdade Provisória
04/05/2023 13:39

Expedição de Mandado.
04/05/2023 13:37

Expedição de Mandado.
04/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 13:30

Expedição de Mandado.
04/05/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2023 11:57

Juntada de Ofício
04/05/2023 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 11:19

Juntada de Mandado
04/05/2023 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 11:18

Juntada de Mandado
03/05/2023 16:39

Conclusos para despacho
02/05/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 09:35

Expedição de Certidão.
02/05/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2023 13:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/05/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 16:28

Expedição de Certidão.
24/04/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 13:38

Expedição de Certidão.
13/04/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 09:33

Expedição de Certidão.
11/04/2023 09:29

Juntada de Ofício
20/03/2023 16:52

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:51

Mantida a Decisão Anterior
20/03/2023 12:09

Conclusos para decisão
20/03/2023 11:28

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2023 02:00:00, Vara Única.
20/03/2023 10:50

Conclusos para despacho
20/03/2023 10:26

Juntada de Certidão
20/03/2023 10:26

Juntada de Certidão
20/03/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 10:50

Expedição de Mandado.
14/03/2023 10:48

Expedição de Mandado.
14/03/2023 10:23

Expedição de Ofício.
14/03/2023 10:23

Expedição de Ofício.
14/03/2023 10:23

Expedição de Ofício.
11/03/2023 01:36

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:42

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 00:09

Expedição de Certidão.
09/03/2023 15:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/03/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 11:34

Expedição de Ofício.
06/03/2023 11:33

Expedição de Certidão.
06/03/2023 11:30

Expedição de Certidão.
06/03/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2023 21:38

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 22:42

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 22:40

Expedição de Certidão.
28/02/2023 18:13

Mantida a Prisão Preventiva
28/02/2023 17:57

Conclusos para decisão
27/02/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 14:11

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 14:15

Expedição de Mandado.
24/02/2023 13:45

Expedição de Mandado.
24/02/2023 13:45

Expedição de Mandado.
24/02/2023 11:32

Expedição de Certidão.
24/02/2023 11:14

Apensado ao processo
23/02/2023 19:07

Expedição de Certidão.
23/02/2023 19:06

Evoluída a classe de 279 para 283
23/02/2023 17:14

Decretada a prisão preventiva
23/02/2023 16:28

Conclusos para decisão
23/02/2023 14:42

Juntada de Petição de Denúncia
14/02/2023 09:31

Expedição de Certidão.
14/02/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 18:20

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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