16/05/2025 14:04

Decisão Monocrática - Não Provida
29/08/2024 11:13

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
29/08/2024 11:13

Baixa Definitiva
29/08/2024 11:11

Documento Finalizado
29/08/2024 11:09

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
28/08/2024 15:30

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
26/08/2024 00:00

Publicado em
23/08/2024 10:01

Expedido Certidão
21/08/2024 17:09

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/08/2024 16:58

Despacho
19/08/2024 11:43

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
17/08/2024 09:00

Juntada de petição
17/08/2024 09:00

Expedido Termo
07/08/2024 11:01

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
07/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 14:02

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
06/08/2024 09:15

Expedido Certidão
04/08/2024 22:30

Juntada de petição
04/08/2024 22:30

Expedido Termo
02/08/2024 16:34

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/08/2024 16:33

Recurso Especial
01/08/2024 16:10

Expedido Termo
18/07/2024 10:14

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
17/07/2024 18:58

Recebidos os autos do MP
17/07/2024 18:30

Juntada de petição
17/07/2024 18:30

Expedido Termo
03/07/2024 11:43

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
28/06/2024 08:49

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/06/2024 08:48

Documento Finalizado
28/06/2024 08:47

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/06/2024 08:46

Expedido Certidão
21/05/2024 09:08

Documento Finalizado
21/05/2024 09:07

Expedido Termo - Diligência - Cartório
29/04/2024 17:53

Prazo
10/04/2024 11:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/04/2024 07:26

Expedido Certidão
10/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 14:05

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/04/2024 13:44

Expedido Certidão
08/04/2024 11:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2024 11:37

Expedido Ofício
06/04/2024 13:55

Juntada de petição
06/04/2024 13:55

Expedido Termo
05/04/2024 19:05

Acórdão registrado
05/04/2024 18:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
05/04/2024 18:11

Julgado virtualmente
04/04/2024 18:08

Processo encaminhado para o Magistrado
04/04/2024 10:45

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
04/04/2024 10:42

Julgamento Virtual Iniciado
03/04/2024 15:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
03/04/2024 14:57

Processo encaminhado para a Vice-Presidência do TJ
27/03/2024 14:52

Conclusos para o Relator
27/03/2024 14:42

Conclusos para o Relator
27/03/2024 14:39

Conclusos para o Relator
27/03/2024 14:31

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
27/03/2024 12:56

Recebidos os autos do MP
27/03/2024 12:53

Recebidos os autos do MP
27/03/2024 10:06

Juntada de petição
27/03/2024 10:06

Expedido Termo
27/03/2024 10:06

Expedido Termo
16/03/2024 08:40

Juntada de petição
16/03/2024 08:40

Expedido Termo
16/03/2024 08:40

Expedido Termo
15/03/2024 00:00

Publicado em
12/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
11/03/2024 11:38

Documento Expedido
09/03/2024 13:32

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
08/03/2024 19:10

Informação
08/03/2024 09:04

Distribuição por Competência Exclusiva
06/03/2024 00:00

Publicado em
01/03/2024 11:25

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/02/2024 13:05

Processo Cadastrado
29/02/2024 12:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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