TJSP - 0002620-56.2023.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FERNANDA ANDRESSA GEORGETE

OAB: 405877/SP

CPF *63.***.*80-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 07:40

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2024 07:40

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2024 07:40

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2024 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2024 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2024 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 17:51

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 13/03/2024 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2024 08:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2024 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 22:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 11:27

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 11:17

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 11:34

    Declarada a Remição

  • 20/09/2023 09:29

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2023 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2023 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/09/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 21:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2023 20:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2023 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2023 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 11:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Andressa Georgete (OAB 405877/SP) Processo 0002620-56.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RENATO KENNEZ DOS SANTOS -

    Vistos.

    Fls. 57/63: Trata-se de pedido de atendimento médico formulado em favor de RENATO KENNEZ DOS SANTOS.

    Providências sobre tratamentos médicos e acompanhamento do estado de saúde de sentenciados não é competência do Juízo da Execução.

    Assim, deve a Defesa formular requerimento através de peticionamento eletrônico, diretamente no Setor da Corregedoria dos Presídios, que é o competente para o acompanhamento de tais situações.

    Sem prejuízo, ressalta-se desde logo que o Diretor da Unidade Prisional deve adotar todas as providências para salvaguardar a saúde do(a) sentenciado(a), ficando autorizada eventual remoção para tratamentos externos em estabelecimento médico adequado ou no Centro Hospitalar se e sempre que necessário.

    Defiro o prazo de 10 (dez) dias para juntada da procuração devidamente assinada pelo executado, a fim de regularizar a representação processual.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "José Parada Neto" - Guarulhos I + Anexo Penitenciário, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de RENATO KENNEZ DOS SANTOS, CPF: *80.***.*41-24, MTR: 638165-1, RG: 24474781, RJI: 170161497-50.

    Int.

    Cumpra-se com urgência.

    Int.

  • 24/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 16:44

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2023 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2023 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 22:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 15:07

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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