TJSP - 0000436-10.2023.8.26.0177
1ª instância - Vara Unica de Embu-Guacu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/05/2025 21:43
Suspensão do Prazo
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas Bertan Policicio (OAB 290156/SP) Processo 0000436-10.2023.8.26.0177 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Givanildo Batista dos Santos -
Vistos.
Deverá o subscritor providenciar a distribuição do pedido de Precatório em face a Fazenda Pública do Estado de São Paulo tendo em vista que o teto máximo para pagamento por meio de RPVs, no caso do Estado de São Paulo, é de até 440,214851 Ufesps (o equivalente a R$ 16.296,75 no presente ano).
Ou ainda, caso queira, poderá renunciar quanto aos valores excedentes para prosseguimento do feito.
Após, tornem os autos conclusos.
Int.
Embu-Guacu, 27 de março de 2025. -
31/03/2025 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 06:05
Remetido ao DJE
-
29/03/2025 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 12:28
Conclusos para despacho
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14/03/2025 14:19
Incidente Processual Instaurado
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucas Bertan Policicio (OAB 290156/SP), Luiz Alexandre Combat de Faria Tavares (OAB 329170/SP) Processo 0000436-10.2023.8.26.0177 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Givanildo Batista dos Santos - Vistas dos autos a Fazenda para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o contido às fls. 44/48.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2012
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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