TJSP - 7000220-27.2020.8.26.0405

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSMAR DE SOUZA MELO

Advogados

RAFAEL PIRES DE SOUZA

OAB: 336551/SP

CPF *52.***.*53-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Pires de Souza (OAB 336551/SP) Processo 7000220-27.2020.8.26.0405 - Execução da Pena - Réu: OSMAR DE SOUZA MELO -

    Vistos.

    Vista às partes acerca do cálculo lançado.

    Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para eventual retificação ou prestar informação.

    Comunique-se à Direção do(a) Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP, onde se encontra recolhido o executado OSMAR DE SOUZA MELO, MT: SAP 137602, RG: 27657436, RGC: 27657436, RJI: 170052497-24, para oportuna impressão do cálculo de penas, o qual valerá como Atestado de pena a cumprir, sendo desnecessária a devolução a este Juízo de via assinada pelo executado, uma vez que o referido documento destina-se a cientificá-lo da pena a cumprir, bem como a instruir o prontuário penitenciário.

    Constatada eventual divergência com o prontuário penitenciário, solicito a gentileza de comunicar-nos, para ser verificada a necessidade de alteração.

    Determino que os senhores advogados constituídos para obterem acesso integral aos autos digitais deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato, por peticionamento eletrônico no portal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP (www.tjsp.jus.br).

    Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, nos termos do Comunicado CG nº 1376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

    Int.

    Santos, 25 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/08/2023 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/08/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/08/2023 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/08/2023 10:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 01:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2022 00:00

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/11/2022 00:00

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/11/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 00:00

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 00:00

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 00:00

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/03/2022 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/10/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_nova: 386

  • 30/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/09/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/07/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2021 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/01/2021 00:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2020 00:00

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 16/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2014 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/11/2014 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2014 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 07/02/2014 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/02/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2014 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/01/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 19/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/07/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/06/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 20/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 10/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 27/03/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/03/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/03/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 28/01/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/12/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 17/12/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 04/12/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 06/11/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/11/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 24/09/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 28/08/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/06/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 14/06/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/05/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 31/05/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 31/05/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 31/05/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 31/05/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/05/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/05/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 14/03/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/03/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 17/11/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 29/09/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/09/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/08/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 04/08/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/07/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/01/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/01/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2010 00:00

    Recebidos os autos

  • 27/12/2010 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2010 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/12/2010 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/12/2010 00:00

    Expedição de Alvará.

  • 10/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2010 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 22/10/2010 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2010 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/07/2010 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2010 00:00

    Recebidos os autos

  • 12/03/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2010 00:00

    Recebidos os autos

  • 30/12/2009 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 21/12/2009 00:00

    Recebidos os autos

  • 18/12/2009 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2009 00:00

    Recebidos os autos

  • 07/12/2009 00:00

    Recebidos os autos

  • 04/12/2009 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/11/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/11/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2009 00:00

    Recebidos os autos

  • 08/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 08/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/05/2009 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/05/2009 00:00

    Recebidos os autos

  • 18/05/2009 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2009 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2009 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/05/2009 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/10/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2008 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/08/2008 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/08/2008 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/08/2008 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2007 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2002 00:00

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2001 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2001 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/09/2000 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/08/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2000 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/12/1999 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/07/1999 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/07/1999 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/07/1999 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/1999 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/06/1999 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/06/1999 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/1999 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/1999 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/1999 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/1999 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/1999 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/04/1999 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/04/1999 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/01/1999 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/01/1999 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/12/1998 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/12/1998 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/1998 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/1998 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/1998 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/10/1998 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/1998 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/09/1998 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/1998 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/08/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/1998 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/1998 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/10/1997 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/1997 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/1997 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/1996 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/1996 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/1996 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/1996 00:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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