26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Ruan de Araujo Souza, PROCESSO Nº 1500122-26.2023.8.26.0068, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Barueri, Estado de São Paulo, Dr(a). Fabio Calheiros do Nascimento, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RUAN DE ARAUJO SOUZA, (Outros nomes: [email protected]), Solteiro, BOMBEIRO(A), RG 29377663, CPF *70.***.*78-08, pai REGINALDO DE SOUZA, mãe CINTIA RODRIGUES DE ARAUJO, Nascido/Nascida em 06/01/1998, de cor Branco, Outros Dados: 96655-1448, com endereço à Rua Oswaldo de Andrade, 18, Jardim Tupan, CEP 06435-220, Barueri - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar o réu Ruan de Araújo Souza como incurso(a) no artigo 32, §1º-A da Lei 9.605, ao cumprimento de 2 (dois) anos de reclusão no regime inicial aberto, os quais são substituídos por prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período acima, e por prestação pecuniária, no valor de 1 salário mínimo, bem como ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo e à proibição da guarda de animais por 6 meses, a contar do trânsito em julgado e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Barueri, aos 21 de outubro de 2024.
25/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:45

Juntada de Mandado
17/03/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 02:20

Suspensão do Prazo
24/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 11:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 11:17:14, 2ª Vara Criminal.
09/10/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 14:06

Julgada Procedente a Ação com Aplicação de Multa
07/10/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 14:04

Juntada de Ofício
29/08/2024 10:37

Expedição de Mandado.
29/08/2024 10:36

Expedição de Mandado.
29/08/2024 10:36

Expedição de Mandado.
29/08/2024 10:33

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 10:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
05/08/2024 09:47

Conclusos para decisão
20/06/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 21:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/11/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 13:10

Juntada de Mandado
19/11/2023 04:02

Suspensão do Prazo
08/11/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 09:28

Expedição de Mandado.
27/10/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 10:46

Conclusos para despacho
20/09/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 15:48

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 11:22

Expedição de Ofício.
22/06/2023 09:51

Expedição de Carta precatória.
20/06/2023 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 11:39

Conclusos para despacho
14/06/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 03:32

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:01

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 15:22

Conclusos para decisão
21/05/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 15:32

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 16:36

Expedição de Mandado.
12/05/2023 14:44

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 09:31

Recebida a denúncia
25/04/2023 16:55

Conclusos para despacho
25/04/2023 11:20

Evoluída a classe de 279 para 283
20/04/2023 17:46

Juntada de Petição de Denúncia
20/04/2023 16:22

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 10:28

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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