28/08/2025 20:41

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 3003120-30.2013.8.26.0362Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de TrânsitoAutor: Justiça PúblicaRéu: ITAMAR SOARES DA SILVAEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ITAMAR SOARES DA SILVA, PROCESSO Nº 3003120-30.2013.8.26.0362, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). PAULO ROGERIO MALVEZZI, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ITAMAR SOARES DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Marceneiro, RG 53914843, CPF *97.***.*72-35, pai Renato Soares, mãe Marcia Cristina da Silva, Nascido/Nascida em 14/06/1987, de cor Branco, natural de Olho D'agua Das Flores, - AL, com endereço à Rua Jacomo Gonçalves, 360, Santa Terezinha I, CEP 57440-000, Mogi Guacu - SP, Fone 19 9 9471-7662. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e CONDENO Itamar Soares da Silva à pena privativa de liberdade de 7 meses de detenção, em regime inicial aberto, e pagamento de 11 dias-multa, cada qual no mínimo legal, dando-o como incurso no artigo 306, 'caput' da Lei nº 9.503/97, com substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito na forma da fundamentação. Condeno o acusado, ainda, à suspensão ou proibição de obtenção de permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 3 meses. O réu poderá recorrer desta em liberdade. Expeça-se certidão de honorários nos termos do Convênio OAB-Defensoria. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol do IIRGD. PRI. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 25 de agosto de 2025.
25/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 10:17

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
22/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 07:22

Expedição de Ofício.
11/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
11/08/2025 07:54

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:56

Juntada de Certidão
06/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:48

Juntada de Mandado
06/08/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:37

Expedição de Ofício.
05/08/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/08/2025 16:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/08/2025 16:10

Expedição de Mandado.
04/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
23/10/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 03:45:00, Vara Criminal.
03/10/2024 14:58

Conclusos para decisão
26/09/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 08:25

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:25

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
31/08/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:40

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
29/08/2024 09:53

Conclusos para decisão
28/08/2024 12:49

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 09:04

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 17:06

Expedição de Mandado.
08/06/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 14:43

Conclusos para despacho
12/05/2022 11:07

Conclusos para despacho
12/05/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 09:45

Expedição de Certidão.
12/05/2022 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022 09:40

Expedição de Certidão.
12/05/2022 09:19

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 15:44

Expedição de Certidão.
11/05/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
29/10/2021 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2021 19:42

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 13:57

Conclusos para despacho
25/11/2020 15:02

Juntada de Outros documentos
25/11/2020 13:38

Expedição de Ofício.
24/11/2020 17:19

Expedição de Certidão.
24/11/2020 16:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2019 01:54

Suspensão do Prazo
01/08/2019 03:40

Suspensão do Prazo
12/07/2019 09:50

Juntada de Outros documentos
11/07/2019 14:51

Expedição de Certidão.
11/07/2019 14:51

Juntada de Outros documentos
11/07/2019 14:45

Expedição de Carta precatória.
05/07/2019 10:32

Juntada de Outros documentos
31/05/2019 15:13

Expedição de Certidão.
31/05/2019 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2019 12:30

Proferido Despacho
20/05/2019 14:34

Conclusos para despacho
29/04/2019 16:27

Conclusos para despacho
15/04/2019 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 17:38

Expedição de Certidão.
15/04/2019 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2019 17:32

Expedição de Certidão.
27/07/2018 15:27

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 11:20

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
14/06/2018 05:48

Suspensão do Prazo
05/02/2018 16:18

Juntada de Outros documentos
05/02/2018 16:18

Expedição de Outros documentos.
01/02/2018 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2018 16:14

Expedição de Mandado.
10/10/2017 11:23

Expedição de Certidão.
10/10/2017 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/10/2017 14:12

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2017 12:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2018 01:30:00, Vara Criminal.
04/10/2017 17:22

Conclusos para decisão
27/09/2017 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2017 12:29

Expedição de Certidão.
27/09/2017 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2017 12:26

Juntada de Certidão
18/08/2017 18:37

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2017 15:58

Conclusos para despacho
28/04/2017 18:58

Expedição de Carta precatória.
28/04/2017 12:47

Expedição de Ofício.
28/04/2017 11:36

Juntada de Certidão
28/04/2017 11:36

Juntada de Outros documentos
21/07/2016 12:11

Expedição de Certidão.
21/07/2016 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2016 18:10

Recebida a denúncia
20/07/2016 17:56

Conclusos para decisão
20/07/2016 17:46

Mudança de Classe Processual
15/07/2016 13:22

Expedição de Certidão.
15/07/2016 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2016 13:19

Juntada de Certidão
15/07/2016 13:19

Juntada de Mandado
15/07/2016 13:18

Juntada de Certidão
15/07/2016 13:18

Juntada de Outros documentos
15/07/2016 13:17

Juntada de Mandado
15/07/2016 13:16

Juntada de Outros documentos
15/07/2016 13:16

Juntada de Outros documentos
15/07/2016 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2016 13:16

Juntada de Outros documentos
15/07/2016 13:16

Juntada de Certidão
15/07/2016 13:16

Juntada de Outros documentos
15/07/2016 13:15

Juntada de Certidão
15/07/2016 13:15

Juntada de Outros documentos
15/07/2016 13:15

Juntada de Petição de Denúncia
15/07/2016 13:14

Juntada de Petição de Denúncia
15/07/2016 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2016 13:14

Juntada de Outros documentos
15/07/2016 13:14

Juntada de Outros documentos
15/07/2016 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2016 13:14

Juntada de Outros documentos
15/07/2016 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2016 13:13

Juntada de Outros documentos
15/07/2016 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2016 13:13

Juntada de Outros documentos
15/07/2016 13:13

Juntada de Outros documentos
15/07/2016 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2016 13:13

Juntada de Outros documentos
15/07/2016 13:12

Juntada de Outros documentos
15/07/2016 13:12

Juntada de Outros documentos
15/07/2016 13:12

Juntada de Outros documentos
15/07/2016 13:12

Juntada de Outros documentos
15/07/2016 13:11

Juntada de Outros documentos
15/07/2016 13:11

Juntada de Outros documentos
15/07/2016 13:11

Juntada de Outros documentos
15/07/2016 13:11

Juntada de Outros documentos
15/07/2016 13:11

Juntada de Outros documentos
15/07/2016 13:11

Juntada de Outros documentos
15/07/2016 13:10

Juntada de Outros documentos
15/07/2016 13:10

Juntada de Outros documentos
15/07/2016 13:10

Juntada de Outros documentos
15/07/2016 11:07

Processo Digitalizado
23/03/2016 13:09

Serventuário
15/03/2016 16:44

Recebidos os autos do Ministério Público
10/03/2016 10:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/03/2016 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2016 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2016 14:06

Serventuário
22/01/2016 17:43

Expedição de Mandado.
21/01/2016 11:06

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/02/2016 03:25:00, Vara Criminal.
06/08/2015 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2015 15:12

Recebidos os autos do Ministério Público
30/07/2015 10:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/07/2015 12:47

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2015 11:45

Recebidos os autos do Ministério Público
02/07/2015 11:45

Conclusos para despacho
19/06/2015 10:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/06/2015 16:39

Juntada de Outros documentos
01/06/2015 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2015 13:53

Juntada de Certidão
06/03/2015 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2015 14:45

Autos no Prazo
12/02/2015 17:40

Expedição de Ofício.
12/02/2015 17:40

Expedição de Ofício.
12/02/2015 16:31

Expedição de Certidão.
12/02/2015 15:46

Serventuário
05/09/2014 12:27

Despacho
05/09/2014 12:18

Recebidos os autos do Ministério Público
08/08/2014 11:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/08/2014 14:33

Recebidos os autos do Distrito Policial
05/07/2014 01:06

Suspensão do Prazo
06/06/2014 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
06/06/2014 16:45

Recebidos os autos do Ministério Público
28/05/2014 10:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/05/2014 12:13

Recebidos os autos do Distrito Policial
12/03/2014 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
12/03/2014 18:05

Recebidos os autos do Ministério Público
27/02/2014 10:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/02/2014 15:54

Recebidos os autos do Distrito Policial
21/12/2013 01:25

Suspensão do Prazo
02/12/2013 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/11/2013 19:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/11/2013 10:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/11/2013 15:32

Recebidos os autos do Distrito Policial
27/08/2013 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
16/08/2013 00:00

Proferido Despacho
16/08/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/07/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/06/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/06/2013 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
21/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
20/06/2013 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2013

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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