TJSP - 0000049-12.2010.8.26.0157

1ª instância - 02 Cumulativa de Cubatao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO CLAUDIO DA COSTA BRANDAO

CPF *10.***.*51-15

Advogados

ARLETE CASUZA COUTINHO SANTOS

OAB: 265231/SP

CPF *69.***.*01-90

ARILTON VIANA DA SILVA

OAB: 175876/SP

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CP III FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ: 29.979.036/0001-40

DFMI INTERMEDIACAO FINANCEIRA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

DIEGO FILIPE MACHADO

OAB: 277631/SP

CPF *31.***.*61-09

GABRIEL DA NOBREGA FERNANDES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000049-12.2010.8.26.0157 (157.01.2010.000049) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Antônio Cláudio da Costa Brandão - Dfmi Intermediacao Financeira e Consultoria Ltda - - Cp III Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Fls. 486/610: Manifestem-se as partes no prazo legal. - ADV: ARILTON VIANA DA SILVA (OAB 175876/SP), ARLETE CASUZA COUTINHO SANTOS (OAB 265231/SP), DIEGO FILIPE MACHADO (OAB 277631/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP)

  • 25/08/2025 08:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 07:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 07:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2025 02:20

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2025 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 03:14

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2025 11:34

    Evoluída a classe de 7 para 12078

  • 05/02/2025 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 14:58

    Expedição de Alvará.

  • 21/01/2025 10:55

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 18/01/2025 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 19:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2025 12:59

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2024 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2024 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 10:49

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 13/09/2024 10:49

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 13/09/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2024 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 18:08

    Homologado o Cálculo

  • 23/04/2024 09:01

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 20:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2024 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 20:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 17:50

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 07:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 10:29

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 24/03/2023 10:28

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2022 11:59

    Decisão

  • 01/12/2021 18:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/06/2021 16:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/12/2020 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 15:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2020 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2020 14:22

    Decisão

  • 23/11/2020 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 14:52

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 16/10/2020 13:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 30/09/2020 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2020 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2020 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2020 15:04

    Decisão

  • 22/01/2020 14:12

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 22/01/2020 14:08

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 06/02/2015 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

  • 06/11/2014 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2014 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2014 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2014 18:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2014 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2014 16:23

    Ato ordinatório

  • 27/08/2014 18:50

    Ofício Recebido

  • 19/08/2014 14:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 14/07/2014 11:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 15/05/2014 18:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2014 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2014 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2014 15:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/04/2014 18:22

    Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa

  • 22/04/2014 14:00

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2014 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2013 11:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 18/11/2013 10:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 18/11/2013 10:54

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 27/09/2013 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2013 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2013 10:32

    Ato ordinatório

  • 23/09/2013 11:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 19/09/2013 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 19/07/2013 18:16

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 29/04/2013 12:00

    Aguardando Digitação

  • 26/04/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/04/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/04/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2013 12:00

    Aguardando Providências

  • 07/03/2013 12:00

    Aguardando Providências

  • 05/03/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2013 17:46

    Recebimento de Carga

  • 28/02/2013 12:00

    Retorno do Setor

  • 19/02/2013 16:38

    Carga Outro

  • 28/01/2013 12:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 14/12/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 28/11/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/11/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 14/11/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 09/11/2012 12:00

    Aguardando Digitação

  • 08/11/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 06/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2012 16:20

    Recebimento de Carga

  • 05/11/2012 12:00

    Retorno do Setor

  • 06/09/2012 10:57

    Carga Outro

  • 30/08/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 30/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 23/08/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 21/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/08/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 03/08/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 03/08/2012 12:00

    Retorno do Setor

  • 03/08/2012 11:46

    Recebimento de Carga

  • 17/07/2012 13:47

    Carga Outro

  • 16/07/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 10/07/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 10/07/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 04/07/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 21/06/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 21/06/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 22/05/2012 12:00

    Aguardando Digitação

  • 18/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2012 12:00

    Aguardando Digitação

  • 21/03/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 21/03/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2012 12:00

    Retorno do Setor

  • 20/03/2012 11:35

    Recebimento de Carga

  • 15/02/2012 12:26

    Carga Outro

  • 25/11/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 07/11/2011 12:00

    Aguardando Digitação

  • 16/08/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 20/07/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/04/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 27/04/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 27/04/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 04/04/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 01/04/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 04/03/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 02/03/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 26/01/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 28/12/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 24/11/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 15/03/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 05/03/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/03/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 01/03/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/02/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 13/01/2010 17:23

    Recebimento de Carga

  • 08/01/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2010 15:41

    Carga à Vara Interna

  • 07/01/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 06/01/2010 18:31

    Distribuído por sorteio

  • 06/01/2010 12:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2010

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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