21/08/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500225-83.2025.8.26.0546 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEONARDO VECHI RIBEIRO -

Vistos.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos: 1- Comunique-se: a)- O Instituto de Identificação (IIRGD), expedindo ofício próprio. b)- Observa-se que o réu foi preso em flagrante em 29/03/2025 e, pela sentença de fls. 185/191, foi condenado à pena de liberdade de 01 ano e 08 meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituindo-se à pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, tendo sido concedido o direito de apelar em liberdade.

Alvará de soltura cumprido em 07 de agosto de 2025 (fls. 201/203), transcorrendo 131 dias detido.

Dessa forma, extraia-se Guia de Recolhimento para o cumprimento da pena restritiva de direitos. c)- O Tribunal Regional Eleitoral. 2- Honorários do (a) defensor(a) dativo(a): Extraia-se a certidão. 3- De acordo com o artigo 525, NSCGJ, determino a destruição da amostra de substância entorpecente armazenada para eventual exame de contraprova, relacionada ao procedimento Inquérito Policial/Boletim de Ocorrência 2110115/2025, EQ1220-1/2025, 2110115, data do fato 29/03/2025.

Comunique-se o Instituto de Criminalística através do e-mail: [email protected]. 4- Da multa e da taxa judiciária.

Da taxa judiciária: O réu está sendo representado nos autos por defensor nomeado, o que caracteriza sua hipossuficiência para pagamento das custas processuais.

Assim, concedo-lhe a gratuidade processual.

Anote-se.

Da multa penal: Proceda a serventia, conforme determinado nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça: Art. 479 - Nas condenações com trânsito em julgado à pena de multa, aplicada cumulativa ou isoladamente, deverá o juízo de conhecimento verificar eventual recolhimento de fiança, com a atualização dos valores recolhidos e abatimento da quantia apurada a título de pena de multa, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal. - ADV: JOAO BATISTA GABRIEL (OAB 115789/SP)
20/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
15/08/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:55

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:54

Trânsito em Julgado ao Réu
14/08/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:29

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
08/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:19

Juntada de Alvará
06/08/2025 10:52

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
05/08/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:30

Conclusos para julgamento
05/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Alegações finais
04/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Alegações finais
01/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 08:13

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:30

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:55

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:55

Juntada de Ofício
23/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:22

Expedição de Ofício.
21/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:05

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:29

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 10:35

Desentranhado o documento
09/07/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:21

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:21

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:17

Mantida a Prisão Preventiva
27/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:41

Conclusos para decisão
17/06/2025 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 17:07

Juntada de Mandado
20/05/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:22

Expedição de Ofício.
19/05/2025 11:21

Expedição de Mandado.
19/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/05/2025 01:34

Suspensão do Prazo
13/05/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:45

Recebida a denúncia
12/05/2025 10:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2025 02:15:00, Vara Criminal.
08/05/2025 09:48

Juntada de Mandado
08/05/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 14:44

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 17:57

Juntada de Mandado
24/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 15:11

Juntada de Ofício
23/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:58

Expedição de Mandado.
23/04/2025 14:43

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/04/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:19

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:30

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:22

Evoluída a classe de 280 para 300
12/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Denúncia
08/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 11:25

Recebidos os autos do Outro Foro
31/03/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/03/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
29/03/2025 13:49

Expedição de Mandado.
29/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
29/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
29/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
29/03/2025 09:19

Expedição de Certidão.
29/03/2025 09:19

Expedição de Certidão.
29/03/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
29/03/2025 09:01

Juntada de Certidão
29/03/2025 09:01

Juntada de Certidão
29/03/2025 09:01

Juntada de Certidão
29/03/2025 04:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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