21/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500169-25.2022.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL LUIZ DA SILVA -

Vistos.

Fls. 226 e 232: Com o trânsito em julgado certificado nos autos: 1- Comunique-se: a)- O Instituto de Identificação (IIRGD), expedindo ofício próprio. b)- Diante da prolação do v.

Acórdão, que rejeitou a preliminar e dá parcial provimento ao recurso para reduzir a pena a um (1) ano, onze (11) meses e dez (10) dias de reclusão e cento e noventa e quatro (194) dias/multa, cada diária no mínimo legal; substituir a privação de liberdade por prestação de serviços à comunidade e outros dez (10) dias/multa; e para estipular o regime inicial aberto para a hipótese de reconversão.

Extraia-se Guia de Recolhimento Definitiva para o cumprimento da pena restritiva de direitos, tendo em vista a condenação imposta pelo v.

Acórdão, encaminhando-a ao Juízo das Execuções. c)- O Tribunal Regional Eleitoral. 2- Honorários do (a) defensor(a) dativo(a): São fixados integrais honorários pela atuação do(a) Defensor(a) Dativo(a) em Segunda Instância.

Extraia-se a certidão. 3- De acordo com o artigo 525, NSCGJ, determino a destruição da amostra de substância entorpecente armazenada para eventual exame de contraprova, relacionada ao procedimento Inquérito Policial/Boletim de Ocorrência 2030664/2022, 22787643, 769/22/930, 2030664, 2030664, 769/22/930, data do fato 02/02/2022.

Comunique-se o Instituto de Criminalística através do e-mail: [email protected]. 4- Da multa e da taxa judiciária.

Da taxa judiciária: O réu está sendo representado nos autos por defensor nomeado, o que caracteriza sua hipossuficiência para pagamento das custas processuais.

Assim, concedo-lhe a gratuidade processual.

Anote-se.

Da multa penal: Proceda a serventia, conforme determinado nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça: Art. 479 - Nas condenações com trânsito em julgado à pena de multa, aplicada cumulativa ou isoladamente, deverá o juízo de conhecimento verificar eventual recolhimento de fiança, com a atualização dos valores recolhidos e abatimento da quantia apurada a título de pena de multa, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal. - ADV: JOÃO BATISTA GABRIEL (OAB 115789/SP)
20/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:49

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 08:48

Juntada de Mandado
19/12/2024 12:05

Expedição de Mandado.
19/12/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 09:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/12/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 10:08

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:00

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:00

Juntada de Ofício
30/10/2024 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 11:55

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:33

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/09/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 09:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
18/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:00

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 14:51

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 17:16

Expedição de Ofício.
22/08/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 16:28

Expedição de Ofício.
21/08/2024 16:19

Expedição de Mandado.
21/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:17

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/11/2023 21:17

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 16:30

Recebida a denúncia
01/11/2023 11:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 04:15:00, Vara Criminal.
26/10/2023 15:05

Conclusos para decisão
10/10/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 08:21

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 13:33

Juntada de Certidão
18/04/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:09

Conclusos para despacho
05/12/2022 11:50

Conclusos para despacho
02/12/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 17:09

Expedição de Certidão.
01/12/2022 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 17:06

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 17:05

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 14:24

Expedição de Ofício.
17/10/2022 14:18

Expedição de Mandado.
19/04/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 17:40

Conclusos para despacho
23/02/2022 18:08

Conclusos para despacho
23/02/2022 18:00

Classe retificada de 280 para 300
23/02/2022 15:05

Juntada de Petição de Denúncia
23/02/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 11:18

Expedição de Certidão.
23/02/2022 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2022 16:19

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 18:35

Expedição de Certidão.
03/02/2022 18:25

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 18:19

Expedição de Alvará.
03/02/2022 17:03

Decisão
03/02/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 09:22

Expedição de Certidão.
03/02/2022 09:17

Juntada de Ofício
03/02/2022 08:49

Expedição de Certidão.
03/02/2022 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2022 05:41

Juntada de Certidão
03/02/2022 05:41

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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