29/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005270-03.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Movida Locação de Veículos S.a. - Recorrido: Ricardo dos Santos Nahuz - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO - COBRANÇA ABUSIVA - MULTA INDEVIDA - INJUSTA NEGATIVAÇÃO DO NOME - REPETIÇÃO EM DOBRO DO PAGO EM EXCESSO - DANO MORAL CONFIGURADOAUTOR QUE PACTUOU RENOVAÇÃO VERBAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO SEM INDICAÇÃO DE QUE O VALOR SERIA AUMENTADO.

COBRANÇA ELEVADA EM QUASE 40% SEM JUSTIFICATIVA OU FORMALIZAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE PACTO VÁLIDO PARA APLICAÇÃO DE NOVA CLÁUSULA PENAL.

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

IINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MANTIDA EM R$ 10.000,00.

RECURSO DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/95.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP) - Andre Luiz de Souza Lima (OAB: 321249/SP) - Frederico Nascimento Almeida de Barros (OAB: 356926/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
18/08/2025 11:08

Prazo
18/08/2025 11:08

Prazo
18/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 14:53

Julgado Virtualmente
13/08/2025 16:14

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:07

Distribuído por sorteio
21/07/2025 08:42

Processo Cadastrado
16/07/2025 13:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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