TJSP - 1503178-87.2025.8.26.0362
1ª instância - Criminal de Moji Guacu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1503178-87.2025.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ASSIS OLIVEIRA MARTINS -
Vistos.
Notifique(m)-se o(s) acusado(s) ASSIS OLIVEIRA MARTINS, deprecando se necessário, para apresentação de defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
Nas peças poderão ser aduzidas as defesas previstas no art. 55 da Lei nº 11.343/2006, bem como as matérias enumeradas no art. 397 do Código de Processo Penal.
Estando o(a) acusado(a) preso(a), providencie a serventia a solicitação de patrono(s) dativo(s) para atuar(em) na(s) defesa(s), o(s) qual(is) fica(m) desde logo nomeado(s), com deferimento de vistas dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, caso não seja(m) constituído(s) defensor(es).
Fica(m) o(a)(s) denunciado(a)(s) advertido(a)(s) de que em estando ou vindo a responder o processo-crime em liberdade, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao juízo para fins de adequada intimação e comunicação oficial.
A fim de não sobrecarregar a pauta de audiências, faculto à defesa a substituição da inquirição de testemunhas exclusivamente abonatórias por apresentação de declarações escritas Aguarde-se a vinda dos laudos.
Caso não aportem em cartório em trinta dias, oficie-se a autoridade policial.
Requisite-se a certidão de feitos criminais para fins judiciais e extraia-se folha de antecedentes do sistema SIVEC em nome do(s) acusado(s).
Ao Delegado de Polícia: Solicita-se a remessa dos laudos faltantes.
A(o) Senhor(a) Oficial de Justiça: Sirva o presente despacho por mandado, para notificação do(a) ré(u).
Ciência ao Ministério Público. - ADV: DAVID CESAR DA SILVA (OAB 431466/SP) -
20/08/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:51
Expedição de Mandado.
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20/08/2025 13:51
Juntada de Certidão
-
20/08/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/08/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 08:59
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2025 12:01
Conclusos para despacho
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15/08/2025 10:59
Conclusos para despacho
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14/08/2025 16:40
Evoluída a classe de 280 para 300
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14/08/2025 15:20
Juntada de Petição de Denúncia
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04/08/2025 15:55
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/07/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2025 16:10
Juntada de Mandado
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03/07/2025 16:10
Expedição de Mandado.
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03/07/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 14:22
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
03/07/2025 14:22
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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03/07/2025 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2025 10:47
Juntada de Ofício
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03/07/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
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03/07/2025 10:03
Juntada de Outros documentos
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03/07/2025 10:03
Juntada de Certidão
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02/07/2025 21:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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