02/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503494-71.2023.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - JULIANA PROCÓPIO SEVERO - LOCALIZA RENT A CAR S.A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e CONDENO Juliana Procópio Severo à pena privativa de liberdade de 01 ano de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 10 dias-multa, cada qual no mínimo legal, dando-a como incursa no artigo 168, caput, do Código Penal, com substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos na forma da fundamentação.

A ré poderá recorrer desta em liberdade.

Deixo de arbitrar o valor mínimo a título de reparação de danos, pois não descrito na inicial acusatória, nem na petição em que a empresa-vítima requereu sua habilitação como assistente de acusação (fls. 137).

Expeça-se certidão de honorários à patrona dativa nos termos do Convênio OAB-Defensoria para a hipótese Com o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol do IIRGD.

PRI. - ADV: DANIELE GOZZOLI HOLANDA (OAB 406609/SP), RENATO DILLY CAMPOS (OAB 166263/MG)
20/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:41

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
19/08/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 21:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 14:41

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:42

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/07/2025 16:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/07/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:23

Expedição de Mandado.
04/07/2025 16:18

Expedição de Mandado.
04/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
21/08/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 03:15:00, Vara Criminal.
12/08/2024 16:20

Conclusos para decisão
12/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 10:38

Expedição de Mandado.
05/07/2024 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:57

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:08

Expedição de Mandado.
02/07/2024 17:01

Expedição de Mandado.
02/07/2024 16:51

Expedição de Mandado.
02/07/2024 16:46

Expedição de Mandado.
02/07/2024 16:39

Expedição de Mandado.
02/07/2024 16:35

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 11:09

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 15:39

Expedição de Mandado.
20/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:39

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2024 01:31:00, Vara Criminal.
18/04/2024 14:59

Conclusos para decisão
17/04/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 16:20

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:35

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:34

Juntada de Certidão
16/04/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 17:27

Conclusos para despacho
10/01/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 10:44

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 04:59

Suspensão do Prazo
28/11/2023 13:10

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:03

Expedição de Ofício.
28/11/2023 13:01

Expedição de Mandado.
28/11/2023 12:29

Expedição de Ofício.
19/09/2023 17:02

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/09/2023 11:58

Recebida a denúncia
13/09/2023 09:01

Conclusos para decisão
13/09/2023 09:01

Evoluída a classe de 279 para 283
13/09/2023 09:00

Conclusos para decisão
06/09/2023 15:06

Juntada de Petição de Denúncia
06/09/2023 09:50

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 12:56

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 11:49

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:36

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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