TJSP - 1002305-42.2025.8.26.0590
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Batista Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 07:18
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002305-42.2025.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rosiene Dias de Brito - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.
ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO.
RECÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO.
PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO EM SUA BASE DE CÁLCULO.
ADMISSIBILIDADE.
PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL AFASTADA.
NO MÉRITO, VERBA DE NATUREZA PERMANENTE.
BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS JÁ UNIFORMIZADA NO PUIL Nº 0000037-53.2015.8.26.9006.
INAPLICABILIDADE DO TEMA 40 DE IRDR E DO ARE 1.153.964/SP.
PRECEDENTES RECENTES DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DESTE COLÉGIO RECURSAL, CUJA OBEDIÊNCIA É OBRIGATÓRIA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Joyce Castro Ferreira (OAB: 261661/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315 -
18/08/2025 16:28
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 14:54
Prazo Intimação - 15 Dias
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18/08/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 20:07
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 17:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 17:20
Julgado Virtualmente
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14/08/2025 16:04
Julgamento Virtual Iniciado
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14/08/2025 15:07
Conclusos para despacho
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12/08/2025 08:45
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 11:03
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 11:02
Expedido Termo de Intimação
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01/08/2025 10:55
Distribuído por sorteio
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31/07/2025 10:24
Processo Cadastrado
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29/07/2025 10:01
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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