09/09/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:52

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/09/2025 19:24

Expedição de Ofício.
05/09/2025 14:37

Guia Eletrônica Enviada
05/09/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:38

Expedição de Mandado.
03/09/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1511337-33.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LADOVANE BATISTA DE LIMA - - GIOVAN ALVES DE CARVALHO -

Vistos.

Recebo o recurso tempestivamente interposto pela defesa do réu LADOVANE BATISTA DE LIMA às fls. 238.

Expeça-se guia de recolhimento provisória, encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais competente.

Anoto que a defesa apresentará as razões recursais, na forma prevista no art. 600, §4º do Código de Processo Penal.

Sem prejuízo, certifique-se eventual trânsito em julgado para o Ministério Público.

No mais, com relação ao réu GIOVAN, aguarde-se o transito em julgado da sentença que o absolveu, e após, expeçam-se os oficios de praxe.

Somente após, regularizados os autos, encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Int. - ADV: RONALDO CAVALCANTI REIS (OAB 415127/SP), DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO (OAB 387543/SP)
27/08/2025 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 07:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1511337-33.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LADOVANE BATISTA DE LIMA - - GIOVAN ALVES DE CARVALHO - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva, para o fim de condenar o réu LADOVANE BATISTA DE LIMA como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, a pena de 06 anos, 09 meses e 20 dias de reclusão e 680 dias-multa, fixados no mínimo legal, já que não há nos autos provas dacondição econômica do acusado, bem como para ABSOLVER o réu GIOVAN ALVES DE CARVALHO da imputação que lhe foi atribuída na denúncia, com base no disposto no art. 386, inciso V.

Outrossim, considerando a quantidade de pena aplicada ao réu Ladovane, e ainda em razão da reincidência e dos antecedentes criminais,não há que se falar em substituição da pena privativa de liberdade nos termos do artigo 44 do Código Penal.

Ademais, diante da reincidência, os maus antecedentes do acusado, atestados nos autos e ainda o disposto no art. 2º da Lei de Crimes Hediondos, o regime inicial para o cumprimento da pena deve ser o fechado, pois se ajusta e convém ao acusado pela manifesta periculosidade e insolente menoscabo das regras que disciplinam o convívio social, já que solto, novamente foi preso pela prática de novo crime. - ADV: RONALDO CAVALCANTI REIS (OAB 415127/SP), DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO (OAB 387543/SP)
21/08/2025 16:08

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:28

Trânsito em Julgado às partes
20/08/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:15

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
01/08/2025 11:24

Conclusos para julgamento
31/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Alegações finais
31/07/2025 08:03

Expedição de Mandado.
31/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:01

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:45

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
28/07/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 20:26

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 17:01

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 15:34

Juntada de Mandado
17/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 23:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 04:15:00, 15ª Vara Criminal.
22/05/2025 20:40

Expedição de Ofício.
22/05/2025 20:40

Expedição de Ofício.
21/05/2025 19:49

Expedição de Mandado.
21/05/2025 19:49

Expedição de Mandado.
21/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:52

Evoluída a classe de 279 para 283
16/05/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:48

Recebida a denúncia
14/05/2025 12:43

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:33

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:50

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2025 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
10/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Denúncia
07/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
07/05/2025 13:14

Evoluída a classe de 279 para 283
07/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025 09:49

Recebidos os autos do Outro Foro
28/04/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
27/04/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/04/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
27/04/2025 13:01

Expedição de Alvará.
27/04/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 12:59

Expedição de Mandado.
27/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
27/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
27/04/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
27/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
27/04/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
27/04/2025 12:41

Expedição de Ofício.
27/04/2025 12:37

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
27/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
27/04/2025 09:13

Conclusos para decisão
27/04/2025 09:12

Expedição de Certidão.
27/04/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
27/04/2025 09:00

Conclusos para decisão
27/04/2025 08:59

Mudança de Magistrado
27/04/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 07:57

Juntada de Certidão
27/04/2025 07:57

Juntada de Certidão
27/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/04/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001746-14.2024.8.26.0625

Colegio Vale do Sol LTDA

Francisco Nazareth dos Santos

Advogado: Jessica Nogueira Ubina

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0003174-42.2019.8.26.0037

Lucio Crestana

Municipio de Araraquara

Advogado: Lucio Crestana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2015 09:33

Exibir Processo

Processo nº 4012240-70.2025.8.26.0100

Romero da Paz Ribeiro Neto

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Guilherme de Oliveira Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 20:22

Exibir Processo

Processo nº 0002609-68.2025.8.26.0037

Giselle Lucio de Jesus

Municipio de Araraquara

Advogado: Breno Oliveira Zatiti Brasileiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2021 14:01

Exibir Processo

Processo nº 4002439-09.2025.8.26.0011

Condominio Edificio Towers

Maria Elizabete Madeo Garbin

Advogado: Elaine Piovesan Rodrigues de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 14:45

Exibir Processo