01/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1519377-04.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - DENILSON GOMES DA SILVA -

Vistos.

Presentes os pressupostos e condições da ação penal, nos termos do artigo 41 do CPP, e ausentes,

por outro lado, os vícios enumerados no artigo 395 do Código de Processo Penal, não sendo, pois, caso de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia lançado a fls. 60/62, aguardando-se a audiência já designada.

Concedo os benefícios da justiça gratuita pleiteados.

Anote-se.

Confira o Cartório se integralmente cumprido o feito, com a expedição e emissão de todas as intimações e requisições necessárias, cobrando-se eventuais pendências.

Int. - ADV: ANDREIA SILVA PEREIRA (OAB 408924/SP)
29/08/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:49

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1519377-04.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - DENILSON GOMES DA SILVA -

Vistos.

Fls. 99/101: Presentes os pressupostos e as condições da ação penal, conforme disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, e inexistindo,

por outro lado, os vícios elencados no artigo 395 do mesmo diploma legal, não se configurando, portanto, a hipótese de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia registrado às fls. 60/62, aguardando a realização da audiência já designada.

Cobrem-se eventuais pendências. - ADV: ANDREIA SILVA PEREIRA (OAB 408924/SP)
21/08/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:24

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 12:39

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/07/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:39

Expedição de Ofício.
22/07/2025 11:37

Expedição de Ofício.
22/07/2025 11:37

Expedição de Ofício.
22/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 21:42

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 21:26

Expedição de Mandado.
21/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:33

Recebida a denúncia
21/07/2025 11:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2025 02:00:00, 12ª Vara Criminal.
17/07/2025 11:45

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:43

Evoluída a classe de 279 para 283
17/07/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:57

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Denúncia
15/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/07/2025 14:00

Evoluída a classe de 279 para 283
14/07/2025 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 17:26

Recebidos os autos do Outro Foro
14/07/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
13/07/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/07/2025 14:14

Expedição de Mandado.
13/07/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 11:17

Juntada de Mandado
13/07/2025 10:06

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/07/2025 10:06

Expedição de Ofício.
13/07/2025 09:31

Conclusos para decisão
13/07/2025 09:30

Mudança de Magistrado
13/07/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 09:12

Juntada de Certidão
13/07/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/07/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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