TJSP - 1526300-32.2024.8.26.0050

1ª instância - 12 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS GONCALVES DE CARVALHO

CPF *05.***.*50-56

Advogados

ALINE GREICE SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 417888/SP

CPF *67.***.*52-24

Terceiro

Partes

EXPRESSO ITAMARATI SA

CNPJ:

VIACAO LUWASA LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JEAN ANDERSON SEVERINO DA SILVA, RE: 155..317-8

CLAUDESON COSTA DE SOUZA

JORGE LUIZ DE PAULA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 20:19

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 28/08/2025 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2025 10:19

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1526300-32.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUCAS GONÇALVES DE CARVALHO -

    Vistos.

    Tendo em vista o recibo juntado a fls. 306, que comprova o pagamento integral da pena de multa imposta ao réu LUCAS GONÇALVES DE CARVALHO, nos termos da lei e tão-somente em relação à pena de multa, JULGO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 66, II, da Lei de Execuções Penais.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe, procedendo-se às devidas anotações e arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias.

    Sem prejuízo, informe-se à Vara das Execuções Criminais o cumprimento da pena de multa. - ADV: ALINE GREICE SILVA DE OLIVEIRA (OAB 417888/SP)

  • 21/08/2025 02:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 22:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/08/2025 10:17

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 19/08/2025 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2025 17:19

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 13:05

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 06:01

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 06/06/2025 11:14

    Guia Eletrônica Enviada

  • 30/05/2025 09:15

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 27/05/2025 14:48

    Guia Eletrônica Enviada

  • 27/05/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2025 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2025 13:11

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 02:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 15:38

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 01:15

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/12/2024 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 11/12/2024 10:50

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 10/12/2024 19:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/12/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 15:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/12/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2024 15:36

    Juntada de Mandado

  • 26/11/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 16:15

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 24/10/2024 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2024 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 17:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2024 12:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2024 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 16:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2024 16:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2024 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2024 12:48

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2024 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2024 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2024 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2024 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 12:36

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2024 01:30:00, 12ª Vara Criminal.

  • 14/08/2024 20:41

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 09:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 22:45

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 29/07/2024 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2024 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2024 13:05

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 25/07/2024 13:01

    Recebida a denúncia

  • 25/07/2024 10:51

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 10:41

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2024 10:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2024 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/07/2024 18:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/07/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 09:45

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 23/07/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 11:55

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 19:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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