03/09/2025 18:33

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:17

Expedição de Mandado.
01/09/2025 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 08:37

Conclusos para decisão
29/08/2025 17:06

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:05

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:05

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:23

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1509136-39.2023.8.26.0228 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Autor: Justiça Pública Réu: RENNAN FREITAS DA SILVA e outro O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 26ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcos Vieira de Morais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RENNAN FREITAS DA SILVA, Solteiro, LAVADOR(A) DE CARRO, RG 39943157, CPF *80.***.*37-61, pai JOSE JANAILSON DA SILVA, mãe LUZMAR DE FREITAS, Nascido/Nascida 19/05/2004, de cor Pardo, com endereço à Rua Antoine Caron, 132, Jardim Seckler, Rua Antoine Caron, CEP 04243-200, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" e Art. 311 "caput" ambos do(a) CP e Art. 244-B "caput" do(a) ECA(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1509136-39.2023.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial que entre os dias 12 e 13 de março de 2023, nesta cidade e comarca de São Paulo, RENNAN FREITAS DA SILVA qualificado às fls. 30 e LUCAS PEREIRA, qualificado às fls. 35, previamente ajustados, agindo em concurso e unidade de desígnios com o adolescente Pablo Andrey Trajano da Silva, receberam e conduziram, em proveito próprio, o veículo Honda/Fit Lx Flex, prata, de placas originais EJA5795, coisa que sabiam ser produto de crime, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 19/20 e boletim de ocorrência de fls. 03/06. Consta que no dia no dia 13 de março de 2023, por volta de 23h30, na Rua do Pacificador, 70, Cidade Nova Heliópolis, nesta Capital, RENNAN FREITAS DA SILVA qualificado às fls. 30 e LUCAS PEREIRA, qualificados às fls. 35, previamente ajustados, agindo em concurso e unidade de desígnios com o adolescente Pablo Andrey Trajano da Silva conduziam o veículo supra descrito, com sinal de identificação (ostentando as placas IST4756,) que sabiam estar adulterado/suprimido. Consta por fim que as mesmas circunstâncias de tempo e local, RENNAN FREITAS DA SILVA qualificado às fls. 30 e LUCAS PEREIRA, qualificado às fls. 35, corromperam o adolescente Pablo Andrey Trajano da Silva, com 16 anos de idade, com ele cometendo crime de receptação e adulteração de sinal de identificação de veículo. (...) Diante do exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência RENNAN FREITAS DA SILVA e LUCAS PEREIRA, como incursos nos artigos 180, caput; no artigo 311, §2º, inciso III, ambos do Código Penal; e no artigo 244-B, caput, da Lei 8.069/90; todos na forma do artigo 69, caput, do Código Penal, e requeiro que, após o recebimento da presente, sejam os denunciados citados e intimados para todos os atos processuais, prosseguindo-se até final condenação, nos termos do rito ordinário, conforme disposto no artigo 394, §1º, inciso I, do Código de Processo Penal.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 15 de agosto de 2025
20/08/2025 22:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:25

Expedição de Ofício.
15/08/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:24

Expedição de Mandado.
15/08/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 12:15

Conclusos para decisão
14/08/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:42

Expedição de Mandado.
14/08/2025 16:41

Expedição de Mandado.
12/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:37

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:10

Juntada de Certidão
01/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2025 04:30:00, 26ª Vara Criminal.
25/06/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:41

Conclusos para decisão
25/06/2025 08:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 13:37

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:25

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:24

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:03

Expedição de Ofício.
16/06/2025 13:03

Expedição de Ofício.
16/06/2025 09:25

Expedição de Mandado.
16/06/2025 09:25

Expedição de Mandado.
13/06/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 12:11

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:03

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:00

Evoluída a classe de 279 para 283
13/06/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:49

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Denúncia
04/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
30/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 20:25

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
07/05/2025 22:24

Suspensão do Prazo
23/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
02/07/2024 18:55

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 17:20

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:56

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 06:33

Suspensão do Prazo
05/12/2023 11:35

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
23/11/2023 13:18

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 12:01

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:40

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
09/11/2023 15:34

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
09/11/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
20/10/2023 19:25

Expedição de Certidão.
20/10/2023 19:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2023 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 16:03

Conclusos para decisão
18/08/2023 16:03

Conclusos para despacho
17/08/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 17:14

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
17/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
16/08/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 17:29

Conclusos para decisão
13/07/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 16:47

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
30/06/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 09:26

Conclusos para decisão
10/04/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 10:33

Expedição de Certidão.
22/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
22/03/2023 10:22

Evoluída a classe de 279 para 283
21/03/2023 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2023 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2023 14:18

Recebidos os autos do Outro Foro
17/03/2023 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/03/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/03/2023 10:29

Expedição de Certidão.
14/03/2023 15:46

Expedição de Certidão.
14/03/2023 15:14

Expedição de Alvará.
14/03/2023 15:14

Expedição de Alvará.
14/03/2023 14:35

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
14/03/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 13:34

Conclusos para decisão
14/03/2023 13:34

Mudança de Magistrado
14/03/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 08:11

Juntada de Certidão
14/03/2023 08:11

Juntada de Certidão
14/03/2023 08:11

Juntada de Certidão
14/03/2023 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/03/2023 03:26

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 03:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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