TJSP - 1513851-32.2020.8.26.0228

1ª instância - 31 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERWIN MARTINEZ ALVAREZ

CPF *33.***.*82-64

Advogados

ALBERTO MALHAO FILHO

OAB: 430900/SP

CPF *03.***.*03-88

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

EDUARDO BORGES TARTARI

OAB: 341998/SP

CPF *42.***.*21-52

Terceiro

Partes

KEITE REGIANE RECCHIA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SUZANA ADELIA GIANUZZI RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *24.***.*88-93

JOSE LUIZ SOARES FRANCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 19:39

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2025 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2025 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1513851-32.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ERWIN MARTINEZ ALVAREZ -

    Vistos.

    Diante do trânsito em julgado para as partes, cumpra-se o determinado na sentença condenatória (fls. 221/222).

    Int. - ADV: EDUARDO BORGES TARTARI (OAB 341998/SP), EDUARDO BORGES TARTARI (OAB 341998/SP)

  • 21/08/2025 04:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 13:54

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 13:45

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 13:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 18/06/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 17:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 17/06/2025 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 15:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/06/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 21:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 19:20

    Recebido o recurso

  • 13/06/2025 17:32

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 16:08

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/06/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 13:36

    Ato ordinatório

  • 16/05/2025 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 16:15

    Juntada de Mandado

  • 14/05/2025 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 08:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 08:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 15:44

    Ato ordinatório

  • 12/05/2025 14:45

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 30/04/2025 11:01

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2025 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 17:25

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2025 11:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 17:38

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 13:17

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2025 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2025 11:46

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2025 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 15:38

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/02/2025 14:51

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 14:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 01:00:00, 31ª Vara Criminal.

  • 21/02/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2024 07:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 13:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2024 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 06:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 12:35

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 11:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/06/2024 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 17:39

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 19:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 20:03

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 15:56

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2024 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 07:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 00:21

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 05:07

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 04:36

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2023 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 15:47

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2022 03:47:27, 31ª Vara Criminal.

  • 23/08/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2022 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2022 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2022 10:33

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2022 01:20:00, 31ª Vara Criminal.

  • 15/07/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 21:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2022 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 15:39

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/07/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2022 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 17:28

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2022 05:28:45, 31ª Vara Criminal.

  • 30/06/2022 10:03

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2022 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2022 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2022 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2022 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2022 13:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/04/2022 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 14:58

    Decisão

  • 07/10/2021 11:58

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2022 02:30:00, 31ª Vara Criminal.

  • 01/10/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 14:47

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 30/09/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2021 11:11

    Proferido Despacho

  • 12/08/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 14:12

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2021 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2021 00:34

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 16:30

    Mudança de Classe Processual

  • 15/12/2020 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2020 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2020 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 16:10

    Decisão

  • 29/07/2020 12:13

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2020 22:30

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2020 22:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2020 18:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/07/2020 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2020 12:37

    Mudança de Classe Processual

  • 17/07/2020 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2020 21:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2020 21:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2020 21:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/07/2020 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/07/2020 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/06/2020 22:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2020 16:38

    Decisão

  • 30/06/2020 16:30

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 30/06/2020 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2020 09:30

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 08:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 30/06/2020 08:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 29/06/2020 19:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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