10/09/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 30ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcus Alexandre Manhães Bastos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUIZ FERNANDO FARIAS PIRES DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, MOTORISTA DE APLICATIVO, RG 50689486, CPF *62.***.*51-63, pai DAVID PIRES DOS SANTOS, mãe GLEIDE GOMES FARIAS, Nascido/Nascida em 05/07/1996, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Isaar Carlos de Camargo, 364, 11-99708-2555 [email protected], Cidade Líder, CEP 08280-040, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação penal, a fim de: (...) CONDENAR o acusado LUIZ FERNANDO FARIAS PIRES DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso no artigo 157, § 2º, inciso II do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, cada dia-multa fixado no valor mínimo legal." e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 11 de agosto de 2025.
01/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1518285-25.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - LUIZ FERNANDO FARIAS PIRES DOS SANTOS - Expeça-se certidão de honorários ao advogado dativo MARCOS DE AQUINO PIMENTEL, ADV/OAB/SP Nº 124.912, no valor máximo correspondente a sua atuação, tendo em vista o trânsito em julgado ao réu Luiz Fernando Farias Pires Dos Santos.

Int. - ADV: MARCOS DE AQUINO PIMENTEL (OAB 124912/SP)
29/08/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:35

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:33

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:14

Guia Eletrônica Enviada
25/08/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1518285-25.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - LUIZ FERNANDO FARIAS PIRES DOS SANTOS - O acusado JOSÉ WANDERLEY manifestou pessoalmente sua vontade de recorrer da sentença proferida.

Recebo, portanto, o recurso de apelação ora apresentado, já acompanhado das respectivas razões.

Abra-se vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões de apelação.

Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público, após, expeça-se guia de recolhimento provisória para o réu JOSÉ WANDERLEY.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo do edital de intimação expedido para o réu LUIZ FERNANDO.

Int. - ADV: MARCOS DE AQUINO PIMENTEL (OAB 124912/SP)
21/08/2025 23:25

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 11:07

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
21/08/2025 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 09:36

Juntada de Mandado
13/08/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 13:22

Expedição de Mandado.
28/07/2025 13:22

Expedição de Mandado.
28/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:27

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
10/06/2025 13:33

Conclusos para despacho
08/05/2025 00:02

Suspensão do Prazo
19/03/2025 11:22

Conclusos para julgamento
19/03/2025 09:57

Juntada de Petição de Alegações finais
13/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Alegações finais
12/03/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 22:29

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Alegações finais
10/03/2025 10:57

Conclusos para despacho
07/03/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Alegações finais
18/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Alegações finais
17/02/2025 16:22

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 04:14

Suspensão do Prazo
27/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:21

Conclusos para despacho
20/01/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:40

Ato ordinatório
16/01/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:59

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:59

Juntada de Ofício
16/01/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 10:23

Juntada de Mandado
13/01/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 10:23

Juntada de Mandado
09/01/2025 11:25

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:25

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:24

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:15

Expedição de Ofício.
08/01/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 21:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 03:00:00, 30ª Vara Criminal.
07/01/2025 12:55

Expedição de Ofício.
27/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/01/2025 01:45:00, 30ª Vara Criminal.
18/12/2024 16:01

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:28

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:28

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:08

Expedição de Ofício.
28/11/2024 12:08

Expedição de Ofício.
28/11/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 03:30:00, 30ª Vara Criminal.
21/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
21/11/2024 09:18

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/11/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:14

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:14

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
19/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/11/2024 16:47

Juntada de Certidão
01/11/2024 10:25

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 11:30

Juntada de Mandado
29/10/2024 11:30

Juntada de Mandado
17/10/2024 09:02

Expedição de Mandado.
17/10/2024 09:02

Expedição de Mandado.
16/10/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 03:00:00, 30ª Vara Criminal.
16/10/2024 12:15

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:37

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:23

Mudança de Magistrado
26/09/2024 17:04

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:28

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/09/2024 12:51

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 12:49

Juntada de Mandado
19/09/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 16:50

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:37

Expedição de Ofício.
20/08/2024 17:37

Expedição de Ofício.
20/08/2024 15:00

Expedição de Mandado.
20/08/2024 15:00

Expedição de Mandado.
20/08/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 19:10

Recebida a denúncia
09/08/2024 17:54

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:50

Evoluída a classe de 279 para 283
09/08/2024 10:07

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2024 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2024 17:15

Juntada de Petição de Denúncia
08/08/2024 10:57

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2024 10:56

Evoluída a classe de 279 para 283
08/08/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2024 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2024 13:39

Recebidos os autos do Outro Foro
01/08/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/08/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2024 12:28

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:37

Expedição de Alvará.
31/07/2024 14:35

Expedição de Mandado.
31/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:40

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
31/07/2024 13:38

Expedição de Ofício.
31/07/2024 10:47

Conclusos para decisão
31/07/2024 10:46

Mudança de Magistrado
31/07/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 08:21

Juntada de Certidão
31/07/2024 08:21

Juntada de Certidão
30/07/2024 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
30/07/2024 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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