TJSP - 1028580-87.2025.8.26.0053
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1028580-87.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Gabrielli Gomes Rodrigues - Ante o exposto, em relação ao pedido de anulação do AIT nº SI-B9-586802, RECONHEÇO A DECADÊNCIA DO DIREITO DE IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil c/c artigo 23 da Lei nº 12.016/2009.
Em relação aos demais pedidos, DENEGO A ORDEM.
Custas pela parte impetrante, ressalvada a gratuidade de justiça conferida à impetrante.
Sem condenação em honorários advocatícios em face do disposto no artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.I. - ADV: JORGE DE SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/SP) -
20/08/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:29
Denegada a Segurança
-
08/08/2025 14:06
Conclusos para julgamento
-
07/08/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 11:11
Juntada de Mandado
-
01/08/2025 11:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2025 09:35
Juntada de Mandado
-
18/06/2025 09:35
Juntada de Mandado
-
18/06/2025 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 22:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 22:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 22:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 15:08
Expedição de Mandado.
-
13/06/2025 14:53
Expedição de Mandado.
-
13/06/2025 14:46
Expedição de Mandado.
-
12/06/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 18:03
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 18:03
Recebida a Petição Inicial
-
12/06/2025 13:38
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 09:59
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 12:28
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 16:24
Determinada a emenda à inicial
-
07/04/2025 12:39
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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