30/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024729-40.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Osni Gracinno da Silva - PREFEITO MUNICIPAL e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Ante o exposto, DENEGO A ORDEM.

Custas pela parte impetrante, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça ao impetrante.

Sem condenação em honorários advocatícios em face do disposto no artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: GISELE GASPAR GARCIA (OAB 437092/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP)
20/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:31

Denegada a Segurança
08/08/2025 14:33

Conclusos para julgamento
07/08/2025 15:26

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 11:07

Juntada de Mandado
23/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 19:25

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 12:42

Juntada de Mandado
30/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:03

Expedição de Mandado.
30/06/2025 10:02

Expedição de Mandado.
30/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:02

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:01

Recebida a Petição Inicial
24/06/2025 17:51

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:36

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:05

Não Concedida a Medida Liminar
26/03/2025 16:38

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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