26/08/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } DITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ODAIR CORREA DOS SANTOS, PROCESSO Nº 1500417-24.2022.8.26.0642, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Ubatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). NATÁLIA STRZYKALSKI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ODAIR CORREA DOS SANTOS, Vigilante, RG 28087702, pai BENEDITO CORREA DOS SANTOS, mãe LUIZA BASILIO DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 05/11/1972, com endereço à Rua Paulina Piloto, 10, ao lado da casa da sogra, Perequê Mirim, Ubatuba - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR ODAIR CORREA DOS SANTOS, qualificado nos autos, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 03 (três) meses de detenção, em regime aberto, como incurso no artigo 129, § 9º, do Código Penal, e ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção, em regime aberto, como incurso no artigo 147 do Código Penal. Os crimes foram cometidos em concurso material, de sorte que as penas devem ser aplicadas cumulativamente. No mais, considerando-se que o acusado é tecnicamente primário e atende ao disposto no artigo 44, do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, em entidade a ser estipulada pelo D. Juízo das Execuções, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade. Cumpre ressaltar, nesse ínterim, que a vedação da conversão da pena privativa de liberdade aos condenados por crime resultante de violência doméstica ou familiar, limita-se as sanções de cunho pecuniário (cf. artigo 17, da Lei nº 11.340/2006). Nesse sentido, leciona Gustavo Junqueira: não vedou a lei, no entanto, se cabível, a aplicação das outras penas restritivas de direitos que, se descumpridas, são passíveis de conversão em prisão, na forma do art. 44, § 4º, do Código Penal (In Legislação Penal Especial. 5ª Ed. Vol. I. pág. 805). No mesmo diapasão, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: tratando-se, como se trata, de lesão leve e de simples ameaça, a ofensa resultante daquela e a decorrência desta não dizem respeito à violência e à grave ameaça a que se refere o inciso I do art. 44 do Cód.Penal (HC 180.353 2010/0136480-3, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura). E, ainda, para ilustrar, aponto o recente entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: LESÃO CORPORAL LEVE e AMEAÇA. Lei de violência doméstica ou familiar. Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar autoria e materialidade dos delitos. Depoimento da vítima corroborado pelos demais elementos de convicção trazidos aos autos. Condenação que encontra suporte nas provas dos autos. Pena imposta que decorre de criteriosa análise e individualização. Concurso material. Inexistência de continuidade delitiva. Possibilidade de substituição da pena corporal por restritiva de direitos. Recurso parcialmente provido - (voto nº. 15303) (TJSP, Apelação nº 0001228-23.2010.8.26.0337, Rel. Newton Neves, j. 10/04/2012). Caso seja descumprida a pena substitutiva, não se exclui a possibilidade de o Juízo da Execução fixar condições específicas para o sentenciado. DESTACO, OUTROSSIM, QUE FICAM MANTIDAS AS MEDIDAS PROTETIVAS ANTERIORMENTE DEFERIDAS (FLS. 48/51). Expeça-se certidão de honorários em favor da defensora nomeada de acordo com os atos praticados (fls. 41). Autorizo a extração das cópias que se fizerem necessárias. Custas na forma da lei. P.R.I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
07/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 15:13

Juntada de Mandado
21/07/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:15

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:50

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:50

Expedição de Ofício.
16/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 15:19

Expedição de Mandado.
15/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
04/07/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:13

Revogada Medida Protetiva
25/06/2025 10:51

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:40

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:55

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:32

Expedição de Mandado.
18/06/2025 05:11

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 15:30

Expedição de Carta.
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:47

Expedição de Carta.
02/06/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 14:40

Expedição de Mandado.
02/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
01/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:17

Julgada Procedente a Ação
25/03/2025 16:00

Conclusos para julgamento
25/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Alegações finais
20/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/03/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 19:56

Juntada de Petição de Alegações finais
18/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:35

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:35

Conclusos para decisão
23/01/2025 09:12

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:11

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:04

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 13:13

Expedição de Ofício.
04/12/2024 10:20

Expedição de Mandado.
04/12/2024 10:20

Expedição de Mandado.
04/12/2024 10:20

Expedição de Mandado.
04/12/2024 10:19

Expedição de Mandado.
04/12/2024 10:19

Expedição de Mandado.
04/12/2024 10:11

Expedição de Certidão.
03/12/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 14:31

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 03:00:00, 3ª Vara.
02/11/2024 03:13

Suspensão do Prazo
23/09/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 19:41

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:44

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:38

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:26

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:45

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:32

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:18

Suspensão do Prazo
26/02/2024 16:16

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 17:09

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:45

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:40

Conclusos para despacho
22/11/2023 22:44

Suspensão do Prazo
22/10/2023 23:32

Suspensão do Prazo
06/10/2023 07:10

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 16:00

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:50

Conclusos para despacho
29/09/2023 14:45

Expedição de Certidão.
28/06/2023 07:39

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 17:00

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:59

Conclusos para despacho
22/06/2023 14:53

Expedição de Certidão.
28/02/2023 08:24

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2023 04:30

Expedição de Certidão.
24/02/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 14:19

Conclusos para despacho
24/02/2023 14:11

Expedição de Certidão.
17/01/2023 16:18

Expedição de Certidão.
14/09/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 14:58

Expedição de Certidão.
13/09/2022 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 10:44

Conclusos para decisão
12/09/2022 09:28

Conclusos para despacho
09/09/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 09:25

Expedição de Certidão.
09/09/2022 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2022 15:22

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/08/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2022 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 10:48

Juntada de Mandado
31/05/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 19:55

Expedição de Ofício.
27/05/2022 13:37

Expedição de Mandado.
27/05/2022 12:16

Expedição de Certidão.
27/05/2022 12:10

Juntada de Ofício
27/05/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 16:14

Recebida a denúncia
25/05/2022 12:01

Conclusos para decisão
25/05/2022 11:47

Conclusos para despacho
25/05/2022 11:47

Classe retificada de 280 para 283
25/05/2022 10:46

Conclusos para despacho
24/05/2022 15:23

Juntada de Petição de Denúncia
24/05/2022 09:13

Expedição de Certidão.
24/05/2022 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 16:49

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 16:18

Expedição de Certidão.
22/03/2022 15:11

Expedição de Certidão.
22/03/2022 15:10

Concedida a Dilação de Prazo
22/03/2022 11:12

Conclusos para decisão
22/03/2022 10:38

Conclusos para despacho
22/03/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 15:53

Expedição de Certidão.
21/03/2022 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2022 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 19:14

Expedição de Certidão.
17/03/2022 17:57

Expedição de Certidão.
17/03/2022 17:57

Concedida a Dilação de Prazo
17/03/2022 14:18

Conclusos para decisão
17/03/2022 14:01

Conclusos para despacho
17/03/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 10:29

Expedição de Mandado.
15/03/2022 20:09

Expedição de Ofício.
14/03/2022 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 16:53

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 16:48

Expedição de Alvará.
11/03/2022 16:27

Expedição de Certidão.
11/03/2022 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2022 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 11:52

Juntada de Mandado
11/03/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 10:26

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 15:06

Expedição de Certidão.
07/03/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 10:29

Expedição de Mandado.
04/03/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 19:37

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 19:33

Expedição de Mandado.
03/03/2022 19:07

Expedição de Certidão.
03/03/2022 18:05

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 17:54

Concedida a Liberdade provisória
03/03/2022 13:49

Conclusos para decisão
03/03/2022 13:02

Conclusos para despacho
03/03/2022 12:52

Juntada de Petição de parecer
03/03/2022 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 11:05

Expedição de Certidão.
03/03/2022 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2022 10:58

Juntada de Ofício
03/03/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 10:57

Juntada de Certidão
03/03/2022 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/03/2022 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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